MP-GO pede que policiais militares de Anápolis usem câmeras nas fardas

Em uma ação civil pública assinada por oito promotorias da comarca de Anápolis, o Ministério Público Estadual pede à Justiça que mande os policiais militares do município usarem câmeras nas fardas.

O MP sustenta que, nos últimos dez dias de julho desse ano, quatro pessoas morreram em supostos confrontos. Afirma ainda que 42,2% das mortes registradas na comarca de Anápolis decorreram de intervenções dos PMs.

A ação pede que o Estado elabore, no prazo de 90 dias, um plano para reduzir a letalidade das abordagens policiais. Nesse plano deve conter: 1) disponibilização e efetivo uso de equipamentos não letais, 2) instalação e efetivo uso de equipamentos de GPS em todas as viaturas da Polícia Militar e de um sistema para armazenamento das gravações, 3) o uso de câmeras individuais nas fardas dos policiais, e 4) utilização de software que permita que tais gravações sejam criptografadas, impedindo qualquer tipo de edição.

O MP pede também multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento das obrigações.

Recomendação anterior

Os promotores tinham feito uma recomendação em fevereiro deste ano, com uma série de medidas para melhorar a transparência nas ações policiais. Uma delas era o recolhimento das armas dos PMs envolvidos nos confrontos. Mas os delegados da Polícia Civil relataram que não estão conseguindo apreender as armas mesmo depois da recomendação.

Na ação, o Ministério Público diz que os PMs argumentaram que receberam uma determinação diferente, e que essa ordem veio dos superiores hierárquicos. Segundo os promotores, nos últimos cinco anos foram instaurados 71 inquéritos policiais para apurar confrontos com PMs. Mas somente dois desses inquéritos resultaram em indiciamento.

Com informações da TV Anhanguera.