MP-GO pede soltura de cinco presos da cadeia de Cristalina

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) impetrou habeas corpus a cinco presos que estão na cadeia de Cristalina, a 273 km de Goiânia. Os detentos Sebastião Rosa Ferreira da Silva, Paulo César Dias da Silva, José Maria da Silva Dias, Francisco Jorge de Lima Valentim e Maria das Dores Elias podem, se a Judiciário acatar, receber a liminar para a soltura imediata.

O motivo do pedido do MP-GO foi o fim do prazo legal para que eles fossem removidos aos locais onde foram processados. O quinteto tem mandados de prisão expedidos pelas comarcas de Unaí (MG), Campo Novo do Parecis (MT), Ibiapina (CE), Icó (CE), e Boa Esperança (MG).

O promotor de justiça que impetrou os habeas corpus, Daniel Daiff, afirmou que comunicou as comarcas de origem dos processos para que as providências fossem tomadas. O prazo para que os presos fossem removidos, de 30 dias, não foi cumprido. Por isso, a prisão deles passou a ser ilegal.

Ele esclareceu ainda que qualquer agente policial pode efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo que fora da competência do juiz que o expediu. Foi o que ocorreu na comarca de Cristalina, tendo sido os presos  no município entre os meses de maio e agosto deste ano, e então eles foram recolhidos na cadeia local.