MP-GO quer mais transparência no debate do Plano Diretor de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) enviou uma recomendação à prefeitura de Goiânia solicitando que os resultados dos trabalhos do grupo de trabalho criado para discutir o Plano Diretor sejam divulgados para a sociedade. A ideia é garantir a transparência e o conhecimento dos fundamentos técnicos que motivam as propostas de alterações do plano.

O grupo de trabalho, que também foi criado depois de uma recomendação do MP-GO, teve a função de analisar as emendas propostas pelos vereadores, com a participação de representantes do mercado imobiliários. Ele foi formado por por cinco técnicos do Poder Executivo, quatro membros do Poder Legislativo e dois membros da sociedade civil organizada – um indicado pelo Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi) e o outro pela Associação do Mercado Imobiliário de Goiânia (Ademi-GO).

O problema, de acordo com o MP-GO, é que não houve a participação de outros representantes da sociedade civil organizada, como representantes de conselhos de classe profissional e de associações de moradores.

Os promotores responsáveis pela notificação, Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros Araújo, solicitaram a realização de uma conferência. O objetivo é garantir a participação das associações e conselhos interessados.

A notificação foi feita nesta quinta-feira (1º) à Seplanh. O documento solicita também que, no dia 15 de julho, o Paço Municipal apresente ao MP-GO os resultados dos grupos de trabalho, bem como as providências tomadas com relação à conferência.