MP-GO recomenda a proibição de feiras e eventos no Parque Flamboyant

As feiras e eventos que acontecem com frequência no Parque Flamboyant podem deixar de acontecer. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para que não seja autorizada a realização de eventos no parque, localizado na região sul da capital.

Além da não autorização, o órgão recomendou ainda que a Amma intensifique a fiscalização na região para a impedir a ocorrência de novos danos. O MP-GO solicitou ainda informações sobre o atendimento à recomendação em 30 dias.

A promotora responsável pelo caso, Alice de Almeida Freire, alegou no documento que a medida tem o objetivo de evitar a ocorrência de danos ambientais e para proteger a unidade de conservação. Ela afirma que a Associação dos Moradores do Entorno do Parque Flamboyant (Amepark) relatou problemas com poluição sonora e ambiental, aumento da criminalidade e perturbação do sossego público.

Essa não é a primeira ação do MP-GO com relação a eventos no local. Já existe um procedimento administrativo tramitando no órgão que investiga o não cumprimento do Plano de Manejo do Parque Flamboyant. Além disso, um estudo realizado pela Amma confirmou a ocorrência de danos ambientais causados pela realização de feiras no local.

Entre os problemas encontrados, a Amma apontou entrada de veículos passando por cima da grama. Foram detectados ainda o descarte de óleo de cozinha e de óleo diesel na grama e no calçamento e danos ao mobiliário.

No documento, a promotora ressaltou que é dever do poder público definir espaços que devem ser especialmente protegidos. Ainda de acordo com Alice, essa proteção deve vedar “qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos justificadores de sua proteção, conforme determina a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre as quais se insere o Parque Flamboyant”.