MP-GO recomenda exoneração do presidente da CMTC no prazo de cinco dias

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou, nesta sexta-feira (29), ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), que exonere o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Meirelles. O prazo para o cumprimento é de cinco dias. Isso ocorre após abertura de um inquérito civil público pela 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia feito nesta semana, com finalidade de investigar irregularidades nas ocupações de cargos simultâneos de presidente da companhia e diretor de partido político.

Segundo a recomendação da promotora Villis Marra, a nomeação de Fernando violou a Lei Federal nº 13.303/16, que ressalta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das subsidiárias. Segundo a promotora, o atual gestor da companhia também é presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC) em Goiás e delegado de convenção nacional.

Conforme o 2º inciso, do artigo 17 da lei, é vedada a indicação à diretoria “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.”

Além disso, Marra aponta que o fato de o cargo ser ocupado por uma pessoa que tem função na diretoria de partido político também viola o princípio da moralidade pública. Segundo ela, isso já havia sido alertado pela Procuradoria de Contas do Município, mas, ainda assim, Fernando não acatou a manifestação e se manteve no cargo, o que conota intenção na sua conduta, após constatar irregularidade.

O Mais Goiás procurou a CMTC, que, por meio da assessoria, disse que o presidente não comentará sobre o caso, pois a decisão sobre exoneração cabe ao prefeito de Goiânia. O Portal também entrou em contato com a Prefeitura que, também por meio de nota, alegou que ” entende que, a princípio, não há irregularidade na nomeação de Fernando Olinto Meirelles para o cargo de presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), mas aguarda a notificação para análise e conclusão da recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).”