Revisão de cálculo de tarifa do transporte coletivo poderia levar a redução de R$ 1, diz promotora
Promotora ressalta que modelo atual de transporte coletivo está falido e que não é possível usuários pagarem por gratuidades oferecidas pelo governo
A promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), realizou duas recomendações ao presidente interino da Câmara de Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e ao presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Benjamim Kennedy. A primeira pede a suspensão da reunião voltada para a discussão do aumento da tarifa; e a segunda solicita a revisão do valor.
A promotora explica que as gratuidades foram concebidas por meio de lei, em 1994, pelo então governador Agenor Rezende. Entretanto, ela destaca que o Estado não pagou nenhum centavo dessas gratuidades desde então. Segundo ela, o usuário foi quem sempre pagou essa conta, que abrange passe livre para idosos, agentes de segurança pública e para estudantes.
Ela explica que o cálculo feito atualmente pela empresa leva em consideração as gratuidades, manutenção dos terminais e até mesmo a CMTC. “Isso está no contrato, mas lá não falam que não podem ser cobrados do usuários. Entretanto, isso é de responsabilidade do Estado e da Prefeitura”, ressalta.
Com isso, de acordo com promotora, a redução desses valores chagaria até R$ 1. “Não é justo que o poder público conceber benefícios e que a população pague por eles. O cidadão que, boa parte, não tem um trabalho de carteira assinada e com rendimento abaixo do esperado no final do mês. Não é justo que ele pague no final do mês”, pontua.
Outro ponto defendido pela promotora é que, na atualidade, os empresários do ramo não se adequaram as modernidades para tentar buscar soluções mais baratas que recaíssem no preço da tarifa. Um bom exemplo disso é a questão do combustível.
[olho author=””]As empresas vivem falando em desoneração de tarifa. Mas isso não deve partir só do poder público. A empresa também deve fazer isso. Investir numa forma de combustível mais em conta. Goiânia é uma cidade com maior incidência solar desse planeta. Colômbia já tem ônibus em energia solar. Infelizmente, eles acham que isso é gasto, mas é investimento. Se o empresário não mudar de mentalidade, o transporte vai acabar[/olho]
A promotora também classificou como “marketing” o fato de um ônibus em teste que circula por Goiânia que conta com ar-condicionado. Uma das maiores promessas de melhorias. “Não adianta apenas um veículo estar circulando pela cidade. Tem que ser a frota completa”, destaca.
Leila também ressalta que está ciente sobre o veículo do Eixo Anhanguera que pegou fogo na GO-060, em Goiânia, na manhã desta quinta-feira (20). Ela pontua que a Metrobus deve ser privatizada pois os atuais veículo estão sem condições de rodar. “Uma empresa privada deveria assumir em definitivo. Outra solução era oferecer o a empresa em concessão”, pontua.
Apesar de parecerem sinônimos, concessão é quando a empresa privada explora a atividade, mas com um prazo de validade. Já a privatização é passar todo o comando para a administração privada.
Resultados
Conforme noticiado pelo Mais Goiás, a reunião da CDTC ocorreria nesta sexta-feira (21). O presidente do colegiado, prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), chegou a fazer a convocação dos membros. Entretanto, a assessoria da CDTC informou, em nota, que a reunião foi suspensa e que não há data definida para o novo encontro.
Por meio de nota, a assessoria da CMTC disse que “após receber a resolução da Agência Goiana de Regulação (AGR) com a aprovação do cálculo tarifário fez, imediatamente e por iniciativa própria, a entrega da análise à promotora Leila Maria. O documento foi entregue pelo presidente, Benjamin Kennedy Machado da Costa na tarde de ontem (19-02). A CMTC adianta que o documento do Ministério Público com solicitações a essa Companhia foi protocolado hoje às 14h55 na Companhia.”