MP-GO recorre ao STF por fechamento de academias em Goiás

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (26), para tentar reverter a decisão que permitiu a abertura das academias em Goiás. A instituição considera que a abertura deste tipo de estabelecimento se trata de grave lesão à saúde e à ordem públicas. MP já havia recorrido de uma primeira decisão da Justiça Goiana, mas o pedido manutenção da suspensão dos serviços foi negada.

O pedido de suspensão, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, afirma que a decisão de abrir as academias de todo o estado desconsidera “as evidências científicas e os dados técnicos de órgãos e autoridades de saúde”. 

O documento ainda menciona medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre manutenção do isolamento social, consideradas por “uma quase unanimidade de cientistas, a forma mais eficaz de prevenção”.

O procurador-geral ainda argumenta que uma decisão judicial que não faz uso de argumentos cientificamente sólidos “inibe ações de política sanitária, gera grave risco para a saúde e a ordem públicas e viola a separação”. E considera a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás um perigo real para o sistema público de saúde da capital goiana.

Liminar

A Justiça autorizou na última quinta-feira (21) a reaberturas de academias de ginásticas após solicitação do Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado de Goiás. 

O pedido seguiu orientação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que considera esse tipo de estabelecimento, assim como salões de beleza e barbearias como atividades essenciais. Sentença, no entanto, restringiu atendimento desses estabelecimetoa a 30% da capacidade.