MP-GO requere que Enel corrija falhas de informações a consumidores

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou, por meio de uma ação civil pública, que a Enel Distribuição corrija falha de informações aos consumidores. O documento ressalta que as principais demandas a serem sanadas são referentes as demandas e protocolos gerados pelo sistema da empresa.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda. Ela requereu uma liminar judicial que obriga a Enel informar, em todos os canais de atendimentos, o número de protocolo e uma forma de acompanhar a resolução do problema. A empresa também deverá apresentar um prazo específico para que qualquer imbróglio seja resolvido ou, pelo menos, o fornecimento de um diagnóstico.

Ainda de acordo com o documento, a Enel deve incluir os protocolos em aberto e  registrados dentro do mês de referência em todas as faturas de energia dos consumidores. Além disso, deve estar explicitado a data de encerramento de cada protocolo.

A juíza solicitou, perante à 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, a fixação de multa em caso de descumprimento. A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 5 milhões como forma de indenização por dano moral de coletivo. Esse valor deve ser acrescido de correção monetária e juros que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Maria Cristina ressalta que há uma grande procura ao MP e outros órgãos de proteção ao consumidor para reclamações a prestação de serviços da Enel no Estado. São vários temas, mas todas se completam ao mostrar as falhas de informações da empresa.

Além disso, os usuários reclamam que não recebem informações concretas e efetivas sobre a solução das demandas. Com isso, a promotora entendeu que a Enel tem oferecido respostas evasivas e sem especificações quanto ao problemas de alta complexidade. Além disso, ressaltou que vários casos concretos não deixam dúvidas sobre a ineficiência do serviço de atendimento ao consumidor e que deram motivações a essa ação. “Desta forma, o consumidor se vê refém de situações sobre as quais não tem nenhum poder de decisão ou possibilidade de planejamento, ante a falta de informação”, pontua Maria Cristina.

Por meio de nota, a Enel alegou que ainda não foi citada sobre a ação civil pública.