MP-GO solicita que Palminópolis siga nota técnica estadual sobre Covid-19

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), através da promotora de Turvânia, Cláudia Maria Rojas de Carvalho, ajuizou uma ação civil pública para que a cidade de Palminópolis edite o Decreto Municipal nº 75/2021 com adequações baseadas na última Nota Técnica  realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A promotora destaca que a região aonde a cidade está inserida encontra-se em estado de calamidade e que a prefeitura deveria fazer um novo decreto para substituir o que ainda está vigente na cidade, que foi confeccionado no ano passado. Porém, a cidade realizou o novo decreto se baseando apenas na forma parcial na nota.

Com isso, ela afirma que a nova normativa não “ampara as medidas de prevenção necessárias à adequação do funcionamento de atividades não essenciais, como escritório de profissionais liberais e estabelecimentos comerciais de beleza, estética e barbearias, e o necessário isolamento social, quando os dados demonstram a necessidade justamente do contrário, de um reforço do isolamento social como medida preventiva ao rápido contágio da doença, inclusive devido às novas cepas em circulação.”

A promotora destaca que o texto deixa evidente a necessidade de outras cidades e da estrutura do próprio estado para realizar internações em casos moderados ou graves. Cláudia destaca que o decreto também deixa claro a vulnerabilidade da cidade, como leitos hospitalares de isolamento sem respiradores e o encaminhamento de pacientes para hospitais de campanha.

Ela aponta que a cidade não conta com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e nem leitos de internações reservados para covid-19, que possam servir apenas para estabilizar o paciente até que seja realizada a transferência.

A promotora também reforça que o município de Palminópolis não comprovou a observância integral das recomendações e precauções e cautelas para evitar a disseminação do novo coronavírus como a transmissibilidade do vírus na cidade e a projeção de cenários que justifiquem o funcionamento de atividades não essenciais na cidade.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a prefeitura de Palminópolis. O espaço fica aberto para manifestação.