MP-GO solicita suspensão de processo simplificado para contratar professores em Luziânia

Um inquérito civil público quer impedir a realização de um processo simplificado para a contratação de professores e agentes de educação em Luziânia, no entorno do Distrito Federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que solicita ainda a realização de concurso público no prazo de 60 dias.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Julimar Alexandro da Silva, a prefeitura está usando de má-fé, realizando o processo simplificado para burlar a realização de concurso público.

O inquérito afirma ainda que o último concurso realizado no município foi em 2013. Ele foi suspenso pelo MP-GO em virtude de uma série de irregularidades. Entre elas, figurava, segundo a peça, a dispensa injustificada da licitação para contratação da banca organizadora.

“O Poder Executivo local, agindo com nítida má-fé e usando do subterfúgio de que está impossibilitado judicialmente de realizar novo concurso público, enquanto não se resolver a referida demanda, vem contratando, de forma reiterada e ilegal, servidores para a área da educação e também para outras secretarias e departamentos da administração pública”, disse o promotor.

Julimar afirma também que a manutenção de pessoas contratadas de forma precária está em “franca ilegalidade”. Ele ressalta que as funções a serem exercidas por essas pessoas devem ser ocupadas por “servidores públicos efetivos que galgaram pelo mérito um lugar na administração”