MP-GO vai atuar em municípios que não acatarem decreto estadual

Em coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, informou que o Ministério Público (MP) deve atuar nos municípios que não acatarem o decreto do governador Ronaldo Caiado com restrições contra o coronavírus, em vigor no estado a partir de hoje. De acordo com Vechi, os entes municipais podem agir com autonomia no enfrentamento à covid-19, mas “somente dentro do decreto estadual”, sob risco de terem seus decretos municipais alvos de ação do MP.

O procurador-geral declarou que “não há espaço para que municípios flexibilizem mais do que está estabelecido no decreto estadual“, documento que trouxe de volta o revezamento de atividades econômicas não essenciais, que deverão ficar 14 dias fechadas e 14 abertas. Segundo Vechi, a autonomia dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos municípios no combate à pandemia não significa que as cidades “podem fazer tudo”.

“Não depende de decisão judicial para reconhecer a autoridade do decreto estadual […]. O que as prefeituras podem fazer é suplementar a decisão estadual caso tenham medidas que sejam necessárias”, informou o procurador.

Ainda segundo Vechi, o município não pode destoar do decreto estadual “porque ele não tem estrutura para atender a população”, e caso sejam registrados conflitos entre o decreto do governador Caiado e o municipal, haverá intervenção do MP. “Onde houve violação dos limites estabelecidos no decreto estadual, o Ministério Público atuará para que o decreto municipal seja revogado”, concluiu.

Aparecida aderiu a revezamento próprio

Aparecida de Goiânia é um exemplo de município que decidiu acatar, em vez do decreto estadual, um tipo de escalonamento próprio. Em nota, a cidade declarou “o modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional é semelhante ao modelo 14 por 14 dias. Considerando um ciclo de 28 dias, cada macrozona vai fechar 14 dias também”.

Ainda segundo o município, “o escalonamento regional praticamente suspende tudo entre segunda e sexta-feira – até supermercados”. “As exceções ao escalonamento regional são mínimas e todos devem seguir o rigoroso protocolo de segurança sanitária. Esclarece ainda que a Portaria continua em vigor até a realização da reunião semanal, prevista para sexta-feira”, finaliza o documento.