MPs intensificam apuração sobre compra de ventiladores pulmonares em Palmeiras de Goiás

O Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás intensificam investigações para apurar a legalidade da compra de seis ventiladores mecânicos pulmonares pela Prefeitura de Palmeiras de Goiás. Os equipamentos foram adquiridos da empresa Mecicini Comércio Hospitalar com recursos do Fundo Municipal de Saúde, mediante dispensa de licitação. O intuito era de que os itens reforçassem o combate ao coronavírus na cidade, mas a transação acabou levantando suspeitas de sobrepreço.

Cada um dos seis ventiladores custou R$ 119.736,00, totalizando R$ 718.416,00; enquanto valores pesquisados pelo investigadores são de R$ 25 mil, em média, por item. Os equipamentos são usados em pacientes vítimas da Covid-19,  e que enfrentam dificuldades respiratórias. O promotor Eduardo Silva Prego é o responsável pelas investigações no Ministério Público Estadual. No mês passado houve a requisição de que a prefeitura enviasse, em até dez dias, toda a documentação relacionada à negociação. A análise está sendo feita neste momento.

Os órgãos verificam a regularidade da contratação direta por dispensa de licitação, em obediência aos princípios da legalidade, isonomia, moralidade, eficiência e busca da proposta mais vantajosa para a administração pública. Em nota, a Promotoria de Palmeiras de Goiás, informou que as investigações estão em curso. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil Público diante dos indícios de sobrepreço e foi decretado sigilo das investigações para não prejudicar o andamento das mesmas.

No Ministério Público Federal, o caso também corre em segredo de justiça. O órgão informou apenas que o eventual fornecimento de informações sobre o andamento poderia comprometer a apuração.

Indícios

O Mais Goiás mostrou, no início do mês passado, que o MPF já analisava o caso. Segundo a denúncia encaminhada ao órgão, no mercado, o valor por ventilador pulmonar seria de R$ 25 mil, mas o Município teria pago R$ 119 mil por cada um. À época, o secretário municipal de Saúde Carlos Mamede admitiu que o município pagou mais caro pelos equipamentos, mas atribuiu a diferença de valores à volatilidade do mercado que está sendo afetado pela pandemia.

“Identificamos que não só a nível de município, mas de estado, de governo federal, vemos aí empresas colocando valores exorbitantes. Entendemos, sim, que houve um alto preço nessa aquisição, mas nada fora do mercado, por isso fundamentamos. Naquele momento havia uma dificuldade de aquisição e disponibilizar a entrega dos equipamentos”, afirmou o secretário de Saúde na ocasião.

O gestor municipal de Saúde havia destacado que a denúncia tem cunho político e se colocou à disposição para esclarecimentos das autoridades dos órgãos de controle.

Comparação

Fato semelhante ao que está sendo apurado em Palmeiras de Goiás, também ocorreu no estado do Amazonas, em que o governo daquele estado fez uma compra de ventiladores mecânicos pulmonares da marca Resmed por R$ 104,4 mil cada.  O Estado havia comprado 28 ventiladores. O cancelamento da aquisição foi recomendado.

A Polícia Federal deflagrou no mês passado a Operação Dúctil, visando desarticular esquemas de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares para atendimento das demandas das unidades de saúde estaduais como estratégia de prevenção, enfrentamento e contenção da pandemia da COVID-19. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a investigação das irregularidades o governador do Amazonas, Wilson Lima, demitiu as secretárias de Saúde Simone Papaiz e a de Comunicação, Daniela Assayag, e suspendeu pagamentos da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas).

Resposta

A empresa Medici Comércio, por meio de nota, comentou o assunto. Foi argumentado que por conta da pandemia da Covid-19, houve aumento da procura da compra por ventiladores mecânicos pulmonares. Foi argumentado que a Prefeitura de Palmeiras de Goiás fez um levantamento inicial de preços dos equipamentos, em que enviou e-mails solicitando orçamentos a diversas empresas.

Diferente do que indica a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual e Federal em Goiás, a empresa destacou que em momento algum existiu qualquer empresa que vendesse, àquela época, respiradores pelo valor informado pela reportagem, ou seja, por cerca de R$ 25 mil, informação distinta a constada na denúncia.

A Medicini Comércio Hospitalar informou que foi a única que tinha os produtos a pronta entrega e com preço de mercado, lembrando que o preço de mercado naquele momento era totalmente diverso do atual, conforme justificativa de preços feita pelo Departamento de Compras, cujo documento será apresentado ao Ministério Público.

A compra dos equipamentos somente foi realizada após os trâmites legais e a aprovação da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde daquele município, onde constatou-se que as especificações técnicas dos produtos atendiam à demanda, sendo que todos os equipamentos já estão devidamente instalados nas unidades de saúde de Palmeiras de Goiás e funcionando normalmente.

A empresa Medicini Comércio Hospitalar informou ainda que não é fabricante dos equipamentos, mas sim distribuidora. “Nossa empresa tinha os produtos para vender, a um preço justo e conforme avaliação de mercado da época dos fatos, sem o mínimo de possibilidade de superfaturamento”, diz trecho da nota.

A Medicini destacou que medidas judiciais estão sendo estudadas para serem adotadas a fim de resguardar a integridade e idoneidade moral da empresa. A Medicini Comércio Hospitalar repudia todo e qualquer tipo de declaração que tentam atacar de forma criminosa a empresa.

Foi destacado que a Medicini se coloca ao inteiro dispor do Ministério Público e qualquer outro órgão fiscalizador para prestar os esclarecimentos devidos, sendo que até o momento nenhuma notificação ou intimação foi feita de forma oficial à empresa.

Atualizada às 18:55 hs do dia 9 de julho de 2020, para inclusão da posição da empresa Medicini, contida em nota de esclarecimento.