MP investiga apropriação indébita de inscrição de concurso, em Quirinópolis

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra uma empresa contratada para realizar um concurso público para o município de Quirinópolis, a cerca de 290 km de Goiânia. A empresa Itame Consultoria e Concursos é investigada por supostamente se apropriar indevidamente dos valores de inscrição pagos pelos candidatos.

Esse não é o primeiro problema envolvendo o concurso na cidade. Em outra ação, a justiça determinou a suspensão do certame, uma vez que foram encontradas irregularidades na licitação. Além disso, o promotor responsável pelo caso, Augusto Cesar Borges Souza, ressaltou que a empresa também teve problemas com a justiça ao realizar um concurso na cidade de Firminópolis

Dessa vez o problema foi no dinheiro arrecadado na inscrição dos candidatos. De acordo com o MP-GO, todo o recurso arrecadado (cerca de R$ 123 mil)  foi direto para a empresa e não para o município. Além disso, a prefeitura já havia feito o pagamento previsto na licitação, no valor de R$ 75 mil. No total, a Itame arrecadou mais de duas vezes e meia o que foi combinado.

“[…] considerando que o edital da licitação e o contrato dele decorrente não continham qualquer previsão no sentido de que as taxas de inscrição seriam utilizadas para a remuneração da empresa, a emissão de boletos em seu nome e a retenção dos valores recolhidos a título de inscrição dos candidatos representou irremediável ofensa à legalidade”, disse o promotor.

O MP-GO solicitou a condenação pela prática de atos lesivos à administração pública. De acordo com o órgão, a pena prevista em lei é a aplicação de uma multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

O Mais Goiás tentou contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação