MP investiga se houve abuso de delegado em prisão de médico em Cavalcante

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou procedimento para verificar se houve abuso de autoridade contra o médico Fábio Franca, de Cavalcante, por parte de um delegado. O profissional foi preso, segundo ele próprio, por se negar a dar atendimento prioritário ao policial.

Destaca-se, o caso teve início no último dia 26. À época, de acordo com o médico e testemunhas, Fábio estava em atendimento quando o delegado Alex Rodrigues compareceu à unidade e exigiu atendimento prioritário porque desconfiava estar com Covid-19. Na oportunidade, Alex teria ordenado que Fábio deixasse seu paciente e desse atenção exclusiva a ele. O médico teria negado o pedido sob alegação de que esse comportamento atentaria contra a ética profissional.

A polícia, então, retornou no dia seguinte e prendeu o médico por exercício ilegal da profissão. Apesar do registro profissional de Fábio Franca constar como cancelado no Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme justifica a própria Polícia Civil, o profissional possui permissão do Ministério da Saúde para atuar exclusivamente na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos. A Secretaria Municipal de Saúde de Cavalcante também confirmou ao Mais Goiás que Fábio tem autorização para trabalhar.

O médico ficou um dia preso e houve comoção, inclusive com manifestações de apoio e contra o delegado. Desta forma, o MP-GO resolveu investigar a situação.

“A Promotoria de Justiça de Cavalcante instaurou procedimento para apurar eventual abuso de autoridade por parte do delegado. Também manifestou-se favoravelmente, perante o Poder Judiciário, para a restituição do celular do médico, objeto que foi apreendido durante a prisão em flagrante. A devolução do celular aconteceu na terça-feira (1º/2).”

Polícia Civil

O Mais Goiás solicitou um posicionamento à Polícia Civil (PC) sobre a atuação do MP-GO e também uma atualização sobre a investigação interna. A corporação não irá se manifestar, pois não comenta decisões do Ministério Público ou do Judiciário. Em relação às investigações, eles não podem dar detalhes sobre o avanço do procedimento da Corregedoria, pois o mesmo é sigiloso.

A corporação mantém a mesma nota que emitiu naquele momento:

“Caso médico em Cavalcante

A Polícia Civil de Goiás vem, por meio desta nota, explicar a notícia que surgiu em portais de comunicação locais sobre a prisão de um médico, supostamente por ter negado atendimento prioritário a um Delegado.

O Delegado de Polícia Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de seus exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado. Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio Franca, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado.

Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde.

O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.

Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorrência pela Gerência de Correições e Disciplina. A PCGO reafirma seu compromisso com os cidadãos, colocando-se sempre no mesmo nível que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade.

A corregedoria da Polícia Civil de Goiás acompanhará o caso em toda sua extensão.”

Leia também no Mais Goiás

Médico de Cavalcante foi preso por exercício ilegal da profissão, alega PC – MS permite atuação