MP pede que Mineiros coloque vagas de reserva para candidatos pretos e pardos em concurso
Certame precisa adotar providências quanto à suposta falta de cotas raciais
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu que o município de Mineiros, no sudoeste goiano, coloque vagas de reserva para candidatos pretos e pardos em relação ao Concurso Público 1/2024. De acordo com o órgão, o certame precisa adotar providências quanto à suposta falta de cotas.
O prefeito do município, Aleomar Rezende, foi alertado que a ausência de cotas raciais no concurso público contraria a Lei Federal n° 12.990/2014 e viola os princípios constitucionais da isonomia e proporcionalidade declarados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, foi fixado o prazo de cinco dias para que a administração municipal encaminhe uma resposta ao MPGO. Conforme consta no documento, no último dia 25 de abril, a cidade de Mineiros publicou um edital de concurso para admissão de diversos cargos públicos.
Apesar do certame oferecer 478 vagas, não há menção a reserva de vagas para candidatos pretos e pardos. O MPGO disse que a ausência de cotas “viola a atual política de ações afirmativas e inclusão vigente no ordenamento jurídico pátrio”. O órgão é responsável por requisitar a retificação do edital.