MP pede volta de comissões de Direitos Humanos na PRF após morte de homem em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta segunda-feira (30), uma recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) revogue imediatamente a Portaria DG/PRF nº 456/ 2022, que extinguiu as comissões de Direitos Humanos no âmbito da instituição. O pedido aconteceu depois que Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após ser abordado na BR-101, em Umbaúba (SE), por três agentes da PRF, no último dia 25 de maio.

Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogênio no interior do veículo, ocasionando a morte dele momentos depois. Em imagens divulgadas, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca.

A recomendação do Ministério Público pede para que seja reestabelecido o ensino de Direitos Humanos como disciplina autônoma nos cursos de formação e reciclagem de policiais rodoviários federais. Para os procuradores da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Marcello Santiago Wolff, que assinam a recomendação, tais fatos demonstram a necessidade de se investir em treinamentos constantes em direitos humanos, garantidos pela Carta Magna, na força policial brasileira.

“Entendemos que a presença da disciplina de Direitos Humanos como disciplina autônoma a ser ministrada nos cursos de formação e reciclagem da PRF é necessária para incutir nos policiais rodoviários federais as competências mínimas para o exercício qualificado de relevante função social voltada à defesa e à promoção de direitos no estado democrático de Direito”, explica a procuradora.

Além da revogação imediata e da volta da disciplina de Direitos Humanos, o MPF também recomenda que a instituição determine, como penalidade adicional, que todo servidor da PRF flagrado descumprindo alguma medida disciplinar faça o curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo das demais sanções disciplinares e penais cabíveis.

Outras recomendações sobre a volta das comissões de Direitos Humanos na PRF

Outra recomendação feita pelo Ministério, é que se inclua a disciplina Direitos Humanos em eventuaois curso de formação que vierem a ocorrer ainda este ano. Deverão existir temas que envolvam abordagem policial a grupos vulneráveis, como pessoas transexuais, indígenas, portadores de enfermidades mentais, população LGBTQIA+, etc. Também deverão ser feitas orientações acerca da seletividade da abordagem policial na população negra e periférica, e violência contra a mulher.

A disciplina de Direitos Humanos também deverá ter carga horária mínima compatível com as principais matérias do curso de formação de agentes. Entre os docentes que ministrem os cursos de formação, adaptação, habilitação e especialização de policiais rodoviários, deverá haver representantes da liderança negra, dos povos de terreiros, da população LGBTQIA+, de combate à violência contra mulher e estudiosos da disciplina de Direitos Humanos.

Além disso, pede-se que representantes da sociedade civil que contribuírem para a formação policial deverão ter destaque, remuneração e carga horária equivalentes aos docentes que fizerem parte da atividade policial ou dos quadros da instituição.

O pedido também pediu o afastamento imeditado dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos até a conclusão das apurações no âmbito administrativo e criminal.

A PRF tem o prazo de 15 dias para informar ao MPF as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento.