MP pode investigar fim de convênio que causou devolução de R$ 400 mil da Prefeitura à União

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pode investigar a devolução de R$ 400 mil da Prefeitura de Goiânia à União em razão do fim do convênio entre as partes feito em 2009 para a construção do Centro Público de Economia Solidária Municipal. Pacto foi rompido em julho deste ano por falta de prestação de contas da Prefeitura. Obras no local se estenderam por nove anos e até o momento não foram concluídas.

A denúncia foi protocolada na manhã desta sexta-feira, no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, no MP, pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido). Na última terça-feira (3), a parlamentar denunciou o caso pela primeira vez em pronunciamento feito durante sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia.

“Nosso objetivo com a denúncia é que seja realizada uma investigação acerca da convênio perdido e da devolução do valor à União. Haverá prejuízo de quase R$ 1 milhão por falta de planejamento e descaso da Prefeitura. É dinheiro público indo para o ralo, já que foram investidos recursos e a obra não será entregue”, disse.

Na próxima semana, a vereadora deve apresentar requerimento na Câmara para solicitar que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Celso Camilo, preste esclarecimentos acerca dos fatos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) alega que “está finalizando os tramites legais do processo licitatório para a continuação das obras”.

Relembre

Na última terça-feira (3), o Mais Goiás noticiou com exclusividade que a Prefeitura de Goiânia terá de fazer a devolução de R$ 400 mil com juros e correção monetária para União. O motivo é o encerramento do convênio firmado entre as partes para a construção do Centro Público de Economia Solidária Municipal. Isso porque o prazo para licitar as obras do prédio localizado no setor Faiçalville se encerrou sem que a gestão concluísse o projeto ou apresentasse prestação de contas.

O valor total da obra era de R$ 717 mil. Deste montante, R$317 mil seriam custeados pela Prefeitura e R$ 400 mil pela União. A vigência inicial do convênio previa prazo de 13 meses para a conclusão do projeto. No entanto, foram realizadas cinco prorrogações e cinco aditivações de prazo. Com isso, a execução da obra foi protelada e se estende por nove anos e seis meses.

Ainda assim, o período de prorrogação não foi suficiente para concluir o Centro em questão, visto que a obra não foi finalizada. A prefeitura não conseguiu sequer comprovar 70% de execução da construção e terá de devolver os R$ 400 mil repassados pela União.

Em ofício enviado pelo Ministério da Cidadania à Prefeitura, consta o encerramento do convênio entre as partes no último dia 29 de julho.