MP pretende suspender temporada de férias de Uruaçu custeada com dinheiro público

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública contra o município de Uruaçu para suspender a Temporada de Férias de 2019 custeada pela Prefeitura. Ação quer evitar o caos financeiro da cidade, além de cancelar empenhos e liquidações de todos os contratos para realização do evento. Despesa da festividade, que ocorre entre os dias 23 e 28 de julho, tem orçamento previsto de R$ 1,2 milhão, arcada exclusivamente com recursos do município.

São analisadas diversas situações jurídicas: inadimplências da Prefeitura com contrato de locação de equipamentos e prestações de serviços referentes a festividades anteriores; décimo terceiro e salário de servidores; descumprimento dos contratos de coleta de lixo; dívida de mais de R$ 5 milhões com a previdência municipal. Além de precatórios atrasados em mais de R$ 1 milhão. O município ainda busca um empréstimo de R$ 12 milhões vinculados ao projeto asfáltico da cidade.

Nos autos, a promotora Daniela Haun Serafim questiona se o município deve proceder à escolha “trágica” de realizar evento festivo que custará mais de R$ 1,2 milhão em recursos próprios ou abster-se de potencializar ainda mais o estado calamitoso em efeito cascata dos cofres públicos.

Segundo o MP, o valor a ser gasto não é compatível com a Constituição Federal e não corresponde aos princípios norteadores da administração pública, quando a realidade é de penúria nos cofres públicos. “Em que pese o lazer ser também um direito fundamental, quando em confronto com outros, deve haver, por parte do gestor, uma escolha pautada pela proporcionalidade e razoabilidade”, avalia a promotora.

“Ressalta-se que a má governança é empecilho à efetivação de direitos fundamentais e que o eventual transtorno causado pela suspensão do evento, na sua iminência, é certamente menor que os danos que podem advir da sua realização sem as cautelas necessárias”, conclui Haun.

O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Uruaçu e aguarda um posicionamento.