MP que viabiliza empréstimos com juros acessíveis à Santa Casa pode evitar fechamento da unidade, diz superintendente

Dívidas altas, dificuldade de funcionamento, falta de insumos, medicamentos e até anúncio de fechamento movimentam o cotidiano da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia há 1 ano e 7 meses. A unidade, que realiza cerca de 30 cirurgias diárias e atende em torno de 3 mil pacientes ambulatoriais, sobrevive apenas com recursos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovação da Medida Provisória (MP) 859/18 no Senado, na última quarta-feira (24), que viabiliza empréstimos com juros acessíveis à instituição, pode auxiliar a unidade e evitar o fechamento.

Com a MP, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão disponibilizados para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos de todo o país. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O texto aprovado estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos segue para sanção presidencial.

Segundo a superintendente-geral da Santa Casa de Goiânia, Irani Ribeiro, a medida vai contribuir para a captação de recursos, o que resultará em melhores condições à unidade. Quando assumiu a instituição, em outubro de 2017, a gestora precisou realizar empréstimo de R$ 25 milhões, com juros de 15%, para quitar salários e férias atrasados, além de pagar parte da dívida total do hospital, que, à época, era de R$ 110 milhões.

“Nós vivemos unicamente com recursos da tabela do SUS, que está defasada há mais de 20 anos. O valor estipulado é de 2,4 milhões por mês. No entanto, por conta do desconto do empréstimo e produção de médicos, recebemos em torno de R$ 1 milhão. Temos de sobreviver com isso. A taxa de juros no caso do empréstimo que fizemos é alta, mas foi a única alternativa encontrada para que o hospital não fechasse as portas”, conta Irani.

Sem ajuda

A unidade, que realiza diariamente cerca de 30 cirurgias, atende em torno de 3 mil pacientes ambulatoriais (exames, consultas) e está com todos os 296 leitos ocupados, não recebe nenhum tipo de recurso do município, apesar de 72% dos pacientes que chegam ao hospital serem de Goiânia.

Por parte do Estado, a situação é semelhante. De acordo com a superintende, no ano passado, foi firmado um convênio com o governo. Em tese, seriam repassados à instituição o valor de R$ 1,5 milhão mensal para arcar com as despesas da ala cardíaca. No entanto, apenas 1/3 foi pago. O hospital, que já realizou 140 cirurgias desta especialidade, não recebe os repasses desde janeiro de 2019.

O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria de Saúde municipal e estadual, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

Com 96% da porta de entrada da instituição referente a pacientes do SUS, a unidade funciona como um hospital geral, já que atende desde consultas pediátricas, ginecológicas, até a área cardiovascular, realizando, inclusive, transplantes. De acordo com Irani, já estão reservados R$ 3 bilhões para empréstimos à Santa Casa de Goiânia. “Essa tem sido nossa alternativa. O que nos mantém de portas abertas hoje é o empréstimo realizado em 2017. Nós esperamos que quando o Ministério da Saúde emitir a regulamentação, nós sejamos os primeiros da fila a conseguirem o empréstimo”, disse.

Ainda conforme a superintendente, a MP vai contribuir para o funcionamento da unidade, mas não é suficiente. Por este motivo, as negociações com a prefeitura de Goiânia e o Estado continuam. “Trabalhamos diuturnamente para não deixar que a Santa Casa feche as portas. Só em 2018, foram quase 10 mil internações. Fazemos mais de mil consultas por dia e cerca de 131 mil exames por ano. Nós somos muito importantes na rede de atenção à saúde. Se fechássemos, a saúde do estado entraria em colapso. Já iniciamos conversas com a prefeitura e governo e esperamos que sejamos atendidos”, afirmou.

Irani espera que a nova possibilidade de captação de recursos dê mais sustentabilidade à unidade. “Não podemos ficar apenas com a tabela do SUS. Nos procedimentos cirúrgicos gastamos 3x mais do que recebemos. A verdade é que pagamos para trabalhar. O que nos conforta é saber a quantidade de vidas que salvamos”.

Problemas

Em 2017, duas paralisações deram indícios da situação em que vive a Santa Casa. Em julho daquele ano, médicos residentes anunciaram greve geral na unidade em virtude da falta de pagamento das bolsas. À época, apenas atendimentos de urgência e emergência foram realizados. Em outubro do mesmo ano, foi a vez de funcionários da instituição. Os serviços foram paralisados devido à falta de pagamento dos salários.

Em abril de 2018, os serviços de obstetrícia e neonatologia foram encerrados na instituição. Segundo a administração da unidade, a suspensão se deu pela falta de profissionais para compor o quadro clínico do hospital, que, mesmo com o pagamento de plantonistas, ficava defasado. À época, outro fato, conforme apontado pelo superintendente técnico da unidade, Pedro Ivandosvick, seria o fato do hospital se tratar de uma unidade terciária. Ou seja,  atende diversos tipos de enfermidades de média e alta complexidade. “Por causa disso, o hospital acaba oferecendo insalubridade aos recém-nascidos e coloca a vida dos mesmos em risco, diante da exposição a tantas doenças”, contou.

No segundo semestre de 2018, a unidade ficou mais de 113 dias sem atendimento de oncologia pediátrica. Na ocasião, a assessoria do hospital informou que a paralisação dos serviços se deu pelo porque os dois médicos que atendiam o setor pediram demissão. 60 crianças que realizavam tratamento de quimioterapia e acompanhamento no local precisaram ser transferidas para o Hospital Araújo Jorge e para os Cais de Goiânia, respectivamente.