MP quer regulamentar instalação de pit-dogs e bancas de revista em Goiânia

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, com o objetivo de assegurar a regularização das instalações e funcionamento de quiosques de lanches (como pit-dogs), bancas de revistas e comércio em geral instalados em bens públicos.

A demanda questiona o fato de esses estabelecimentos estarem funcionando em espaços públicos mediante autorizações de uso precárias, sem a realização das devidas licitações para a concessão de permissões de uso dos bens públicos. A investigação realizada pelo MP mostrou que nunca houve processo licitatório para se fazer a concorrência pública visando à permissão de uso dos bens públicos para fins de instalações dos quiosques.

De acordo com o promotor, não há controle de ordenamento do solo para a indicação dos locais mais adequados para a instalação destes estabelecimentos. Além disso, esses empreendimentos estariam causando problemas como dificuldade de mobilidade e diminuição de espaços livres em calçadas e praças, poluição sonora e visual, lançamento de efluentes nas redes de galeria pluvial; riscos à segurança pública com incidência maior de furtos e roubos nas redondezas, bem como risco de acidentes de trânsito.

O MP apurou também que não há controle administrativo sobre a questão por parte da Prefeitura, uma vez que estaria utilizando o instituto da autorização de uso, previsto na Lei Orgânica Municipal para a concessão de uso de bens público para atividades transitórias e limitadas a 90 dias, para autorizar a instalação de quiosques que possuem atividades permanentes.

Além disso, muitos proprietários teriam mais de uma autorização. Juliano ressalta no pedido que o MP não pretende que haja retirada ou impedimento da instalação dos quiosques, mas garantir que eles somente sejam instalados em locais previamente definidos pela municipalidade e mediante o necessário certame licitatório, “Assim, os atuais autorizatários, em tese, poderão concorrer em igualdade com os demais cidadãos para a obtenção da permissão de uso dos bens públicos”, ponderou.

Pit-Dogs

O presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dos de Goiás (Sindpit-dog), Ademildo Godoy, se posicionou contrário à ação, alegando que há mais de 40 anos os quiosques funcionam sem a regulamentação e que exigir a mesma agora prejudicaria os empreendimentos. “A ação vai favorecer especuladores pois as licitações vão ficar nas mãos de grandes redes. Isso pode até mesmo favorecer ações ilícitas”, pontua.

Apenas em Goiânia, segundo o presidente, existem 1602 Pit-Dogs, que em sua maioria são mantidos por famílias que sobrevivem unicamente da venda dos sanduíches. Ademildo explicou ainda que essa não foi a primeira ação movida pelo MP no intuito de mudar o funcionamento dos quiosques.

O presidente afirmou ainda que espera um posicionamento contrário da prefeitura e que os advogados do Sindicato vão se mobilizar para tomar as providências necessárias.  “O Pit-Dog é uma cultura em Goiânia, gera emprego e renda. Além disso, não é possível fazer uma correção na lei de uma hora para outra”, conclui.

O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Goiânia que informou ainda não ter recebido nenhuma notificação do Ministério Público sobre o tema.