MP recomenda à Polícia Civil mais rigor em apurações de mortes de civis pela PM
Ministério Público solicita que as investigações ocorram de forma mais célere
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC) apure com mais rigor casos de mortes de civis durante ações da Polícia Militar (PM) no Estado. O órgão emitiu o documento justamente por causa do aumento deste tipo de ocorrência.
Desta forma, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) recomendou ao diretor-geral Alexandre Pinto Lourenço que investigações relacionadas ocorram de forma mais célere, desde a comunicação dos fatos à autoridade policial até a conclusão por parte da polícia judiciária. Entre as sugestões, está a emissão de uma portaria sobre o tema para todos os delegados da PC no Estado.
Assinam o documento: o coordenador do NCAP Felipe Oltramani, o subcoordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Luís Antônio Ribeiro Júnior, e o membro do NCAP, Sávio Fraga e Greco.
Outros pontos
No documento do MP há a recomendação para o comparecimento pessoal da autoridade policial ao local dos fatos logo da comunicação da ocorrência. E, ainda, que seja providenciando o isolamento e a requisição das perícias necessárias; bem como o exame necroscópico de forma obrigatório e o exame interno do corpo da vítima, mais documentação fotográfica.
A recomendação solicita as autoridades comuniquem, em até 24h, o fato ao Ministério Público e que o inquérito policial seja instruído com imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ação. O texto também recomenda a apreensão e exame pericial das armas de fogo dos os agentes envolvidos. A medida visa fomentar políticas públicas de combate à letalidade policial.
Confira a recomendação AQUI.
Mortes por intervenções policiais
Vale lembrar, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em junho, Goiás é o terceiro Estado com mais mortes decorrentes de intervenções policiais civis ou militares. Foram 8 a cada grupo de 100 mil habitantes. Os números são de 2021.
Em primeiro lugar está o Amapá, com 17,1 de mortes por ações policiais civis e militares e depois o Sergipe, com 9. A média do Brasil foi de 2,9, primeiro recuo desde 2013, quando inicia a série. Ainda assim, foram 6.145 mil pessoas foram mortas nestas circunstâncias, no País, uma queda de 4,2%.
Já a unidade federativa com menos morte por ações policiais é o Distrito Federal, com 0,3 por grupo de 100 mil habitantes. Minas Gerais vem em seguida, com 0,5; e depois Rondônia, 0,6.