MP recomenda Câmara de Goianésia a rejeitar PL que concede dinheiro para campeonato de truco
De acordo com o MP-GO, são notórias as deficiências do município na Saúde e Educação, o que constitui falhas em atender os direitos fundamentais primários da população
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Goianésia tem chamado atenção do Ministério Público de Goiás, que recomendou ao presidente da casa, Múcio Santana, a rejeição do texto. O projeto autoriza o chefe do Executivo a conceder ajuda financeira ao Goianésia Esporte Truco. Contudo, segundo o Ministério Público (MP), são notórias as deficiências do município em atender aos direitos fundamentais primários da população local, como saúde e educação.
De acordo com o promotor de justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, há uma diferença entre a realidade experimentada pelo município e o conteúdo do projeto, ofendendo direitos fundamentais básicos da comunidade. De autoria da prefeitura, a proposta chegou à Câmara no fim de março, para requerer autorização para conceder R$ 7 mil à agremiação, com objetivo de custear a despesa dos associados no 12° Campeonato Master do Vale do São Patrício 2019, o qual será sediado em Ceres.
Na recomendação, o MP salienta que no que se refere à Saúde municipal, somente entre 2018 e 2019, foram propostas diversas demandas judiciais, objetivando aquisição de leitos de UTI, fornecimento de medicamentos, consultas, procedimentos cirúrgicos e outros. O promotor observa ainda que é corriqueiro o descumprimento de ordem judicial em mandados de segurança de Saúde pelo município.
Na Educação, o promotor reforça que a administração não consegue fornecer os insumos necessários para o funcionamento satisfatório das escolas, em especial a Escola Municipal Luiz de Oliveira, onde é realizado o projeto Educar Consciente. Segundo o promotor, a Prefeitura, inclusive, chegou a retirar os professores de apoio às crianças da rede municipal, alegando a necessidade de corte de gastos.
“Na atual conjuntura em que se encontra o município, que não consegue assegurar os direitos fundamentais básicos à população, a destinação de recursos públicos para participação de um campeonato de truco é caminho contrário aos direitos constitucionais primários”, avalia Antônio de Pádua.
O Mais Goiás entrou em contato inúmeras vezes com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Goianésia, mas as ligações não foram atendidas.