MP recomenda continuidade do fornecimento de merenda escolar durante quarentena

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação para o prefeito de Petrolina de Goiás, Dalton Vieira dos Santos, e para Amélia Fernandes de Paiva Braga, secretária municipal de Educação. No documento é pedido que, no prazo de cinco dias, eles adotem todas as providências necessárias continuar o fornecimento de merenda escolar de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino. O pedido vale pelo período de quarentena no Estado de Goiás.

O documento orienta que os gestores optem pelas ações que melhor e mais rápido atendam na oferta dos alimentos, com atenção para as medidas de segurança dos servidores públicos envolvidos e dos destinatários dessa política pública, enquanto continuar a pandemia do coronavírus (Covid-19). Também é recomendada a atuação coordenada entre as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, e a dos representantes dos Conselhos de Alimentação Escolar e Municipal de Assistência Social.

A entrega, por meio de cesta básica, kit ou outra estratégia de distribuição da alimentação escolar, deverá ser realizada semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente para as famílias dos estudantes, mediante a adoção de medidas rigorosas pactuadas com a autoridade sanitária. O objetivo é evitar aglomerações e condutas que elevem o risco de contágio.

De acordo com a promotora de Petrolina, Andréa Zanon Marques Junqueira, apesar de necessária e baseada em orientação das autoridades sanitárias, a suspensão das aulas causa, além dos impactos negativos ao processo de aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos alunos, também expõe os menores à situação de insegurança alimentar. “A alimentação escolar oferecida pela rede pública de ensino é, por vezes, a principal ou única refeição realizada diariamente”, defendeu.

Foi concedido o prazo de 24 horas para a ampla divulgação do documento e o prazo de cinco dias para resposta ao MP-GO quanto ao atendimento ou não da recomendação. A promotora Andréa Zanon instaurou, ainda, procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo município.

O Mais Goiás tentou contato com o Prefeito e com a secretaria de Educação da cidade, mas não teve êxito. O espaço permanece aberto.

*Com informações do MP

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira