MP recomenda que 40 distribuidoras goianas repassem desconto do diesel aos postos
Documento ainda alerta empresários para que não elevem suas margens de lucro bruta sem que haja justificativa. Órgão deu 10 dias para empresas enviem notas fiscais de aquisição e venda nas refinarias
Um total de 40 distribuidoras de combustíveis atuantes no Estado de Goiás receberam recomendação do Ministério Público para que cumpram o repasse da redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel para postos revendedores. O intuito é fazer com que empresários respeitem a Medida Provisória n° 838, de 30 de maio deste ano e a Portaria n° 735 de 1°/6, do Ministério da Justiça, a qual foi reforçada cinco dias depois pelo dispositivo de n° 760 e que dispõem sobre a obrigatoriedade do repasse. O desconto foi uma das medidas do Governo Federal para por fim à greve dos caminhoneiros.
Das 40, 37 distribuidoras estão Sediados em Senador Canedo, uma em Anápolis, uma em Barro Alto e outra em Niquelândia. Segundo as promotoras Marísia Sobrasl Costa Massieux e Maria Cristina de Miranda, que assinam o documento e atuam na defesa do consumidor dentro do MP, a listagem foi definida por cruzamento das listas da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Também consta no documento orientação para que distribuidoras não elevem a margem de lucro bruta incidente sobre os combustíveis sem justa causa, informando que o parâmetro para a fiscalização são os valores praticados na data de 21/5, que antecede a paralisação. Caso elevações já tenham sido aplicadas, o alerta é para que as empresas revejam a política de lucros sob pena de “responsabilização criminal, administrativa e reparação de danos difusos”.
O órgão também dá o prazo de 10 dias, em tom de recomendação, para que as empresas atendam a requisição de notas fiscais de aquisição, nas refinarias, e venda, aos postos, de óleo diesel S-500 e S-10, gasolina e etanol referentes ao dia 21/5 ou data anterior mais próxima aos períodos. Além disso, também são solicitadas notas fiscais de aquisição e venda de combustíveis referentes à última sexta-feira (8), ou data anterior mais próxima, para que empresas comprovem adesão ao pedido.
O Mais Goiás tentou contato com a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) que faz representação nacional das empresas, mas o contato não foi completado. A redação também contatou a Plural, outra associação nacional de distribuidoras, que irá apurar se há representantes da entidade em Goiás para comentar a iniciativa do órgão ministerial.