MP recomenda rejeição de religiosos como prioritários na vacinação, em Goiás

Com colaboração de Francisco Costa

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os Ministérios Públicos estadual e federal encaminharam uma recomendação pela não aprovação de projetos de Lei (PL) que pretendem priorizar líderes religiosos na vacinação contra Covid-19. De acordo com os órgãos, não há respaldo jurídico ou técnico-científico para que a medida seja tomada.

A recomendação, encaminhada nesta quinta-feira (29), argumenta que quem deve estabelecer as prioridades na imunização contra a doença é o Ministério da Saúde (MS). De acordo com os órgãos, o PL seria inconstitucional por dois motivos: ele invade a competência do poder executivo federal e ofende o princípio da isonomia.

DPE-GO e MPs alegam ainda que a pretensão de vacinar de forma irrestrita os líderes religiosos diante de um cenário de escassez de recursos é “desproporcional e desarrazoada”. No documento, ressaltam que a implementação da medida implica em não vacinar grupos populacionais que se encontram em escala de prioridade já definida pelo MS.

“Não podem os valores da igualdade e da vida social saudável serem mitigados para favorecer pessoas que não fazem jus à prioridade de vacinação, fato que, no cenário de escassez de vacinas e de recursos de saúde, atinge o patamar de inaceitável privilégio, frente às demais categorias inscritas, por razões científicas, como prioritárias”, diz a recomendação.

Priorização

Um dos PLs é de autoria do deputado estadual Rafael Gouveia (Progressistas) e foi apresentando na Assembleia Legislativa  em dia 8 de abril. Na época, ele afirmou que eles atuam na linha de frente porque são procurados por muitas pessoas, o que acaba por expô-los à contaminação.

“Nos últimos meses perdemos centenas de líderes religiosos no nosso Estado, porque eles também estão na linha de frente, amparando espiritualmente quem busca por apoio emocional. Por isso peço ao governador e ao secretário de saúde sensibilidade quando foram avaliar a proposta que estou apresentando”, pede o membro da Assembleia Legislativa.

Mas este não é o único. Nesta semana, o deputado estadual Wilde Cambão também apresentou medida semelhante. Segundo o PL 4660/21, “ficam incluídos como grupo de risco prioritários os religiosos – padres e pastores, nos programas de vacinação efetivados pelo Poder Público”.

Segundo ele, a época traz necessidade de amparo espiritual, e os padres e pastores se mantêm na linha de frente, atendendo a população. “Assim, os religiosos devem ser considerados como prioritários para receber essa imunização, por estar dia a dia presente nos hospitais, realizando visitas e atendendo até mesmo os familiares que estão angustiados com toda essa situação”, justificou.

Pro meio de sua assessoria, o Rafael Gouveia afirmou que ainda não teve acesso à recomendação para que possa se posicionar. O portal também tentou contato com Wilde, mas o telefone estava fora de área.