MP recomenda suspensão de compra de celulares pela Câmara de Nova Crixás
Recomendação foi feita após chegar à promotoria informação sobre a previsão de compra dos celulares pela Casa de modo direto, sem licitação
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara de Vereadores de Nova Crixás suspender imediatamente a compra de aparelhos celulares sem realizar um processo licitatório prévio. A medida, segundo o MP, visa evitar irregularidades no procedimento.
De acordo com o promotor de Justiça Yuri Coelho Dias, a recomendação foi feita após chegar à promotoria informação sobre a previsão de compra dos celulares pela Casa de modo direto. Ele explica que a aquisição de bens e serviços pela administração pública deve ser realizada por meio de processo licitatório, a não ser em hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.
A aquisição direta, sem a devida licitação, pode caracterizar violação aos princípios administrativos e configurar ato de improbidade administrativa. No entanto, se a compra dos celulares for indispensável para o funcionamento da Câmara, ela deve promover instaurar o processo de licitação.
Os modelos, valores relacionados e gasto previsto para aquisição dos aparelhos não foram divulgados.
Compra de celulares por órgãos públicos
Uma recomendação semelhante foi feita pelo Ministério Público aos vereadores de Aparecida de Goiânia, que abriram um processo licitatório para a compra de 25 celulares iPhone 16 Pro Max 512 GB. O valor total da compra é de R$ 293 mil, incluindo as fontes para carregamento, com cada aparelho custando R$ 11.743,60.
O MP contestou a compra, alegando que os aparelhos podem ser considerados itens de luxo, o que é vetado pela legislação brasileira. A instituição pública pediu à Justiça a suspensão imediata da licitação e também solicitou que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a aquisição dos aparelhos de tecnologia de ponta.