MP recomenda volta da meia passagem e regularização do Passe Livre Estudantil
Irregularidades relativas ao Passe Livre devem ser sanadas no prazo de 20 dias
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que sejam adotadas, no prazo de 20 dias, todas as medidas cabíveis para restabelecer o pagamento de meia passagem aos estudantes da Região Metropolitana de Goiânia. A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça, recomenda ainda que o secretário de Governo, Tayrone Di Martino adote as providências cabíveis para, neste mesmo prazo, sanar as irregularidades relativas ao Passe Livre Estudantil, já que desde julho deste ano o programa apresenta diversas falhas.
Neste período, foram constatadas a discrepância nos valores de recarga com o valor que deveria ser depositado, além das várias dificuldades administrativas para obtenção, renovação, recarga e ainda a extensão para aqueles que necessitam de mais de 48 passagens. Outro problema relatado foram dificuldades sentidas pelos estudantes em virtude do mal funcionamento dos canais de comunicação, em especial os telefones da Superintendência da Juventude.
A promotora requisitou ainda que sejam informadas as medidas já adotadas ou em andamento sobre a concessão da gratuidade aos estudantes matriculados nas escolas públicas municipais de Goiânia, como também a um dos pais ou responsável legal que deve acompanhar os menores de 12 anos.
Responsáveis
A recomendação do MP-GO foi dirigida ao prefeito Iris Rezende; ao presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Meirelles; ao presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Gustavo Mendanha; e ao presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) de Goiânia, Vilmar Rocha, também secretário de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).
Em resposta ao Mais Goiás, a assessoria da CMTC afirmou que a companhia realizará estudos técnicos e jurídicos sobre a legalidade e competência para cumprimento da medida e que ao final do prazo publicará o for deliberado. Já a assessoria do Codemetro, se defendeu afirmando que esse assunto é de competência da Secretaria de Governo (Segov). Entretanto, até a publicação desta matéria, a Segov não se pronunciou sobre a questão.
*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo