MP recorre à Justiça para que tramitação do Plano Diretor de Goiânia seja suspensa
Promotora requer que haja participação popular e transparência na realização das audiências públicas
O Ministério Público de Goiás protocolou ação civil pública em que pede a suspensão imediata da tramitação do Plano Diretor de Goiânia na Câmara Municipal. A promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª promotoria, requer que haja participação popular e transparência na realização das audiências públicas.
Além disso, a promotora pede que o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), retire o projeto de lei do Plano Diretor da Câmara Municipal e o submeta à ánalise do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com “efetiva participação de seus membros, bem como das associações de moradores e conselhos de classe.
O Ministério Público ainda quer que as audiências já marcadas sejam suspensas e realizadas após o recesso legislativo, a serem feitas em momento posterior à apresentação de emendas pelos vereadores, ou seja, com publicidade e prazo mínimo de 15 dias.
Críticas à tramitação do Plano Diretor de Goiânia
A tramitação do Plano Diretor de Goiânia já foi alvo de críticas de representantes de moradores da capital durante as audiências públicas realizadas entre os dias 9 e 15 de dezembro.
O presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, chegou a dizer que iria judicializar a tramitação caso não se observasse o prazo de 15 dias entre a convocação e realização das audiências públicas.
O próprio Ministério Público já havia feito recomendação para que a Prefeitura de Goiânia só enviasse o projeto à Câmara após apreciação das emendas avaliadas pelo Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Paço Municipal, pelo Compur. No entanto, o texto foi enviado sem tal análise.
A principal crítica refere-se ao não envio do texto com emendas do vereadores analisadas pelo GT à Câmara. A matéria que chegou à Casa Legislativa não contém tais modificações.
A relatora do projeto na Comissão Mista, vereadora Sabrina Garcez (PSD), argumenta que elas serão inclusas através de emendas no relatório e apreciadas no plenário. Os vereadores da base apontam que o Plano Diretor já foi debatido de forma exaustiva e querem a aprovação ainda neste ano.