MP solicita que Rio Quente faça retorno parcial de aulas presenciais

O Ministério Público de Goiás ajuizou ação civil pública para que o município de Rio Quente adote as providências sanitárias e administrativas necessárias ao retorno das aulas presenciais, de forma híbrida e com percentual mínimo de 50% presencialmente, para o primeiro dia do segundo semestre letivo.

Os promotores de Justiça requereram a fixação de multa de R$ 30 mil por dia de atraso no retorno das aulas e de R$ 100 mil caso não se idealize e implemente políticas públicas e não se adote novas medidas de controle da pandemia para a natureza essencial do ensino.

De acordo com Vinícius de Castro Borges e Pedro Eugênio Beltrame Benatti, promotores responsáveis pelo caso, o município, “por flagrante incompetência administrativa, tem protelado o retorno das aulas em sistema híbrido, violando direito fundamental de seus munícipes”.

Prioridade

Segundo a ação, o direito à educação, de natureza fundamental e essencial, não é tratado com prioridade pelo município de Rio Quente, o que tem causado prejuízo irreparável à educação de crianças e adolescentes, especialmente os alunos de maior vulnerabilidade social ou psicológica matriculados na rede municipal de ensino, principalmente aqueles que não têm amparo tecnológico e familiar para o acompanhamento das aulas online.

O MP-GO alegou também não ser razoável que o município de Rio Quente admita o funcionamento de atividades recreativas como bares, restaurantes, clubes e hotéis com 75% da capacidade de ocupação, enquanto mantém o regime de aulas unicamente não presencial.

Os promotores de Justiça apontam que os professores foram incluídos no plano nacional de vacinação e já receberam a primeira dose da vacina. Afirmaram também que estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) demonstrou que as aulas presenciais são seguras, desde que medidas de precaução e protocolos adequados sejam seguidos e implementados nas escolas.