MP segue proibido de usar provas contra Padre Robson

Embora o Ministério Público continue a apelar ao Judiciário para ressuscitar inquéritos já enterrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue mantida a proibição para que promotores e procuradores usem provas da operação Vendilhões para incriminar o padre Robson de Oliveira, declarado inocente. Mesmo porque as provas da operação já foram destruídas.

Nessa sexta, o MP fez alarde com a autorização que recebeu para investigar, no âmbito cível, a Afipe. Mas a investigação não alcança quaisquer pessoas físicas e depende da eventual descoberta de indícios mais consistentes para avançar.

De acordo com decisão da juíza Placidina Pires de abril deste ano, as provas colhidas no âmbito da Operação Vendilhões devem ser destruídas. O MP-GO chegou a solicitar a utilização do material em investigações posteriores, entretanto, a defesa do Pe. Robson alegou que ele foi obtido de forma ilegal e esse foi o entendimento da justiça.

A defesa do Padre afirmou ainda que, após a determinação da juíza, todo o material já foi descartado. “Assim, determino ao Encarregado da Escrivania (UPJ), bem assim ao Diretor do Depósito Público (em relação ao material probatório que se encontra no Depósito Público), que procedam à limpeza do referido material (sem backup)”, disse a juíza.

Além da formatação de mídias, o documento determinou ainda a destruição de CDs e DVDs e a devolução de materiais apreendidos. Além disso, proibiu o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO de compartilhar ou utilizar as provas produzidas durante a Operação Vendilhões.

De acordo com a decisão da juíza, apenas provas fortuitamente encontradas na Operação Vendilhões poderiam ser utilizadas em um inquérito civil público, aberto pelo MP-GO. Entretanto, essa decisão caberia à Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, responsável pelo caso.