MP: transparência e democracia

A Era da Informação dinamizou as relações pessoais, reduziu distâncias entre indivíduos e instituições e redesenhou o espaço da cidadania. O cidadão tem à mão incontáveis ferramentas de participação, fiscalização e reivindicação de direitos.

O Ministério Público brasileiro está na vanguarda das principais evoluções da recente história da democracia no país. Pautas como combate à corrupção, ampliação da transparência, direitos das minorias e aprimoramento da legislação brasileira têm a participação efetiva de Procuradores e Promotores de Justiça. A eficácia desse trabalho hercúleo é notória, basta ver as recentes operações que puniram agentes públicos antes considerados intocáveis, apenas para citar o exemplo mais emblemático.

É importante destacar que o Ministério Público de Goiás lidera os principais indicadores do MP brasileiro e é reconhecido como referência nacional. É um dos primeiros do País a ter, por exemplo, uma ferramenta de transparência em tempo real. Por meio do “MP em Números”, qualquer cidadão acompanha na home page institucional dados dos principais serviços entregues à sociedade. Por exemplo: em 2018, foram realizados mais de 130 mil atendimentos ao público e contabilizadas quase 1,5 milhão de atuações processuais. Os dados de 2019 são atualizados a cada hora.

Ainda, o cidadão goiano é o único do País que tem na palma da mão o preço do combustível de todos os postos, com atualização em tempo real. O aplicativo “Olho na Bomba” tem quase 300 mil usuários, criado pelo MP-GO, em parceria com a UFG, é também uma ferramenta de fiscalização que já registrou quase 600 denúncias de irregularidades, todas feitas por cidadãos.

Essas são algumas das várias ferramentas digitais do MPGO que estão revolucionando a participação social e o exercício da cidadania, princípio basilar do Estado Democrático de Direito cuja efetividade pode ser conferida com apenas alguns cliques.

Além disso, oportuno listar os principais projetos recentes que evidenciam que a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça têm imenso impacto na vida de cada cidadão goiano.
O Projeto “Meia Ponte Vivo”, iniciado em 2017, foi reconhecido pelas autoridades das áreas ambientais e de recursos hídricos como decisivo para evitar que no ano passado houvesse novo racionamento de água na Região Metropolitana.

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) solucionou dezenas de casos desde sua implantação, em agosto de 2018, mudou a vida de várias familias e rendeu histórias comoventes já contadas amplamente pela imprensa.

Os programas de combate ao bullying (Paz na Escola) e de educação contra a corrupção entre crianças (#Não é vantagem) tem adesão de dezenas de escolas, públicas e particulares. Cuida das crianças, de olho no futuro, assim como o Projeto “Família Acolhedora” moderniza e desburocratiza o sistema de acolhimento daquelas crianças que enfrentam situação de abandono, problema grave em Goiânia que agora caminha para importantes avanços, com a aprovação de lei municipal que regulamenta a matéria.

O programa “Cidade Transparente” elevou as ferramentas de controle social das prefeituras goianas a níveis nunca antes vistos. E dele decorre o “De Olho nas Contas”, que leva robusto corpo técnico do MP para dentro de prefeituras promovendo uma verdadeira fiscalização do dinheiro público.

As iniciativas do Núcleo de Gênero do MPGO têm imenso impacto social, com número expressivo de projetos e resultados, sobretudo no combate à violência contra a mulher.
Ainda, não fosse a incansável atuação do MPGO na reestruturação do sistema carcerário e do sistema sócioeducativo, talvez cenários brutais como visto em outros estados e também já ocorridos em Goiás outrora, voltariam a acontecer.

Oportuno também ressaltar que na área da saúde, deixou-se de judicializar expressivo número de pedidos de medicamentos de alto custo pela efetiva intervenção da Câmara Técnica Percial (CATS).

O MP goiano tem o mais estruturado Centro de Inteligência do País e será parceiro do Ministério da Justiça na implantação de uma plataforma nacional de informações. Ilustra sua excelência o número de operações de grande peso realizadas nos últimos anos, com enfrentamento a organizações criminosas.

Aliás, cumpre ressaltar que até o ano passado o Caso Abdelmassih era o de maior número de vítimas de crimes sexuais em série do País e demandou seis meses de investigação para resultar em decreto de prisão. Em Goiás, João Teixeira, lamentavelmente, fez muito mais vítimas, mas, vindo à tona as denúncias, em uma semana já estava preso e assim segue até o presente momento.

A lista de relevantes trabalhos prestados pelo MPGO em todas as áreas é imensa. Em 2018, pela primeira vez na história, entregamos o Relatório Anual de Gestão, referente ao ano de 2017, em audiência pública na Assembleia Legislativa, respondendo a todos os questionamentos da sociedade. Hoje, publicamos o relatório referente às atividades do ano de 2018, seguindo o mesmo formato.

A Instituição segue, portanto, independente e combativa, sempre fiel aos princípios da transparência, da defesa da dignidade da pessoa humana, do estado democrático de direito e dos direitos sociais e fundamentais.

Está cada dia mais forte na defesa da sociedade e da democracia.

 

Alice de Almeida Freire
é procuradora-geral de Justiça em exercício.