MP vai investigar Aparecida por omissão de prestação de contas em obras do PAC

Ministério Público (MP) de Goiás vai investigar Aparecida de Goiânia por suposta omissão de prestação de contas em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o órgão, há irregularidade na aplicação de R$ 3 milhões destinados para construção de unidades de ensino na cidade.

As possíveis contravenções foram apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) e fazem referência à gestão de Maguito Vilela (MDB).

O documento aponta que o município de Aparecida de Goiânia recebeu, nos exercícios de 2012 a 2014, repasses de R$ 22.115.299,65 do Governo Federal.

Prestação de contas

A verba foi destinada à execução do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – Implementação de Escolas para Educação Infantil/PAC II – Proinfância. Posteriormente, nos exercícios de 2015 e 2016, os repasses foram de R$ 6.260.507,11, totalizando R$ 28.375.806,76.

No relatório da Controladoria, a conclusão foi de que a prefeitura teria sido omissa no dever de prestar contas e devolver R$ 3.297.972,52, além de outras irregularidades quanto à manutenção das obras realizadas.

Uma das unidades de ensino que teve obras iniciadas neste período foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do bairro Comendador Walmor. A obra está abandonada há 10 anos e poderia atender aproximadamente 100 crianças em Aparecida.

A última ordem de serviço assinada ocorreu em 5 de setembro de 2014, na então gestão do prefeito Maguito Vilela.

O que diz a prefeitura de Aparecida de Goiânia

Ao Mais Goiás, a prefeitura alega que a empresa vencedora da licitação para construção das obras do CMEI do Setor Comendador Walmor declarou falência durante o curso de execução dos serviços.

A prefeitura ainda afirma que aguarda então a liberação de recursos pelo governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a readequação dos projetos da unidade.