MP visita acampamento Dom Tomás Balduino em Formosa após denúncia de cerco paramilitar

A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, do Ministério Público de Goiás, visitou na terça-feira (27) o Acampamento Dom Tomás Balduíno, na zona rural de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. Ela averigua denúncias de moradores do local sobre cerco paramilitar que impede movimentação, acesso a água, e cadastro de famílias junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a visita, a promotora, representantes do Ministério Público Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Comissão Pastoral da Terra e das Polícias Militar e Federal, ouviram relatos sobre cerceamento de direitos, como por exemplo a obstrução de acesso a fontes de água, ameaças e bloqueio de estradas.

A promotora adiantou que, relativamente ao abastecimento de água, vai atuar junto ao município de Formosa para que seja garantido às famílias o acesso regular à água potável, no mínimo para o consumo humano e atendimento às necessidades básicas.

Famílias

No local, vivem 250 famílias há cerca de 8 anos. Elas realizam cultivos e estão, segundo o próprio Ministério Público, residindo de forma legítima, legal e produtiva. No entanto, os moradores relatam desde o fim da semana passada funcionários da fazenda, acompanhados de homens fortemente armados, ameaçam as famílias das áreas 1 e 3. Elas tentam seguir à área 2, onde o Incra realiza recadastramento das famílias no sistema de beneficiários.

Relatam ainda que sofreram abordagem truculenta, no último sábado (24), por parte de forças policiais do governo do estado de Goiás, que fizeram cerco na entrada do acampamento, impedindo famílias que vivem na área há mais de sete anos de ter acesso às suas casas.

Os agricultores estão assentados na região desde 2015, após a demonstração de interesse na venda da área pelo proprietário da fazenda (já falecido). Contudo, ao longo do processo de compra da área pelo Incra, houve entraves que impediram a conclusão do ajuste e também a paralisação da Política Nacional de Reforma Agrária, desde o governo Michel Temer (MDB), em 2016. Além disso, o proprietário das áreas faleceu e os herdeiros pediram a reintegração de posse.

As propriedades devem milhões a bancos públicos e o dinheiro de sua venda possivelmente não pagaria o valor das dívidas com o poder público. O caso está em análise na Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

“São pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e precisam ter seus direitos garantidos”, ponderou a promotora.