MP volta a pedir paralisação de obra na rua da Divisa, no Setor Jaó

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) voltou a pedir a paralisação da obra de duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, em Goiânia. O órgão, que acusa a prefeitura de Goiânia de não se preocupar com “os danos ambientais que poderiam ocorrer na nascente do Córrego Jaó”, integrante da bacia do Rio Meia Ponte, decidiu entrar com um recurso contra a decisão anteriormente expedida que indeferiu o pedido de liminar da paralisação da obra e do pregão eletrônico dela.

A decisão que o MP-GO contesta indeferiu a paralisação de obra de duplicação da Rua da Divisa, a suspensão dos efeitos do edital do Pregão Eletrônico n° 42/2020 e também dos efeitos da licença ambiental para o empreendimento.

Em julho deste ano, o órgão ajuizou uma ação civil pública (ACP) pedindo urgência na paralisação da obra, ação essa que acabou não surtindo efeito. O MP-GO mantém o argumento de que a prefeitura de Goiânia “demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos ambientais”.

Entre as inadequações relatadas pela promotoria do MP-GO, a realização de pregão eletrônico fora da legislação devida. Além disso, ainda conforme a promotoria, ao ser emitida a licença prévia da obra de duplicação da Rua da Divisa, houve “a menção de forma genérica aos impactos ambientais que poderia causar”. “No entanto, deveria ser realizado Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”.

O MP-GO alega ainda que o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, onde tramita o processo, foi induzida a erro, “ao considerar um termo de vistoria que afirma que as obras não tinham sido iniciadas”.

Ao Mais Goiás, o órgão reforçou o fato de que “as obras já se encontravam licenciadas e prestes a se iniciarem, tanto que, no dia 17 de julho, elas, efetivamente, começaram”. “Atento a esse fato, o MP-GO juntou aos autos provas como o registro das medições e demarcação da área da duplicação, com colocação de piquetes de madeira no solo, mudança do local dos postes de energia elétrica, e pediu nova análise da liminar. O Judiciário, entretanto, alegou não ter identificado o início das obras”.

O que diz a prefeitura

No mês passado, a Prefeitura de Goiânia emitiu um posicionamento em que rebateu um argumento do Conselho de Segurança do Jaó (Conseg Jaó), composto por moradores da região, de que a obra na Rua da Divisa traria impactos para o Rio Meia Ponte. Isso, porque, segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente, a Amma, não existe nenhuma nascente no local da duplicação.

A reportagem do Mais Goiás entrou em contato com Amma e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre o recurso interposto pelo MP-GO, e aguarda um retorno. Em uma nota, a agência de Meio Ambiente declarou que a obra de duplicação ocorrerá “do lado oposto” das nascentes e que a via existente está a 100 metros delas.

Veja abaixo:

“NOTA AO MAIS GOIÁS

Em relação ao que é solicitado, a Amma informa, com respaldo técnico que o “O Córrego Jaó é oriundo de nascentes difusas, que exfluem em diversos pontos de sua cabeceira de drenagem, e encontram-se situadas na área pertencente à Infraero (Aeroporto Santa Genoveva).” O órgão reforça que “a duplicação da Avenida da Divisa situará do lado oposto das nascentes”. A via existente no local (Rua da Divisa), já consolidada, está a 100 metros de distância das respectivas nascentes, em conformidade à distância mínima para áreas circundantes de nascentes permanentes e temporárias, córregos, ribeirão e rio.

Além disso, trata-se de obra de utilidade pública, cuja intervenção é autorizada pelo Código Florestal, cujos requisitos são avaliados de maneira criteriosa pelo órgão ambiental.”