MPF ajuíza ação para suspender decreto presidencial que pode levar paralisação de atividades na UFG
Ação destaca que o decreto federal quer extinguir cargos comissionados e de funções de confiança. Outras duas ações já haviam sido ajuizadas com o mesmo teor sobre o IFG e o IF Goiano
Uma ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (5), para evitar que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda suas atividades letivas e administrativas. A ação busca acabar com o Decreto Federal n° 9725 que, por sua vez, extinguiria cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública Federal.
De acordo com a ação, o decreto “adota normativas no que se refere a cargos em comissão e, em especial, funções de confiança de universidades federais, absolutamente inconstitucionais e ilegais.” Na instituição, 114 funções foram extintas. Isso corresponde ao montante orçamentário anual de R$ 360.586,44. Segundo o MPF, a suposta economia gerada com os cortes é baixa diante do impactos negativos às universidades. Além disso, “a universidade corre o risco de ficar comprometida em atividades de infraestrutura até o desenvolvimento de experimentos de pesquisa, projetos de inovação e de extensão.”
A ação foi encaminhada à 3ª Vara da Justiça Federal no Estado. Também foram distribuídas outras ACPs com os mesmos teores e prol do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).
Relembre
Os percalços da educação pública federal tiveram início com o anúncio do ministro, Abrahan Weintraub, em um reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo. Foram bloqueados R$ 32 milhões da UFG. Destes. R$ 5 milhões eram destinados a investimentos, construção de novos prédios e compra de equipamentos.
O reitor da UFG, Edward Madureira, já tinha adiantado que as instituições federais não funcionariam a partir do segundo semestre caso os contingenciamentos não fossem revistos pelo governo. Na tentativa de reverter a situação, o reitor se encontrou com alguns parlamentares federais goianos para apresentar a situação da universidade.
Segundo ele, despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários não foram afetados, porém, os cortes recaem sobre o pagamento de constas simples como as de água, energia, telefone, internet, obras e demais serviços indispensáveis ao funcionamento das instituições. A situação era idem nos demais institutos federais de Goiás.
Ao Mais Goiás, ele destacou que tinha esperança para o revertimento da situação após o encontro. “Estamos em união da bancada, independentemente de qualquer diferença política, mas iremos trabalhar todo um diálogo com eles pois o que é feito dentro das universidades com tanta dificuldade é de extrema importância para a sociedade. Não se pode tirar dinheiro de áreas primordiais como saúde, segurança e educação. Precisamos procurar outras saídas”, destacou.
Além disso, Edward numerou os benefícios que a universidade traz, não apenas para o campo educacional, mas de uma sociedade por um todo. “Somente no ano passado foram publicados mais de 3,5 mil artigos científico. Destes, cerca de 1,7 mil foram em revistas de relevância internacional. Sem contar a enormidade de trabalhos, projetos de extensão com empresas e até mesmo com o próprio governo. Isso tudo está ameaçado”, pontuou.