MPF de Goiás perde no STF ação que movia contra médico Áureo Ludovico

O Supremo Tribunal Federal negou o recurso do MPF (Ministério Público Federal) de Goiás na ação cível que movia contra o médico Áureo Ludovico de Paula, sob acusação de praticar cirurgias experimentais em seus pacientes – entre eles o apresentador Fausto Silva e o senador Romário (PL-RJ).

Para a defesa do médico, encabeçada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão coloca fim ao processo que tramita há mais de dez anos e faz prevalecer a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), em 2018, que considerou não haver ilegalidade na ação do médico. Procurado, o MPF disse que não irá se manifestar sobre o assunto.

A operação que foi colocada no centro do debate jurídico trata-se de uma técnica de cirurgia bariátrica conhecida como gastrectomia vertical com interposição ileal (GVII), que parte do princípio que é possível curar o diabetes do tipo 2 ao utilizar hormônios do trato digestivo.

“O que nós conseguimos é que ele possa fazer a cirurgia. Na verdade, conseguimos autorizar que ele siga praticando a técnica dele, que é revolucionária e um avanço da ciência brasileira”, diz Kakay.

O médico De Paula também comemora a decisão. “Essa legalização do procedimento traz um alívio, pois esse procedimento pode alcançar milhões de brasileiros de forma legalizada”, diz ele, que cita que o procedimento que, além de colocar a diabetes em remissão, também controla hipertensão arterial, problemas de colesterol e triglicérides e problemas de rins associados ao diabetes.

O procedimento foi proibido de ser realizado em 2010. Em abril de 2011, uma comissão técnica do CFM (Conselho Federal de Medicina) a considerou como não experimental. A análise foi levada ao plenário do conselho, que rejeitou a decisão.

“Na avaliação da entidade, técnicas recentes – como a gastrectomia vertical com interposição de íleo – ainda precisam de mais estudos e pesquisas que comprovem sua eficácia e sua segurança para os pacientes para serem autorizadas”, explicou o conselho em nota na época. Assim, a técnica seguiu considerada experimental.

A nota de 2011 explica que a Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica, criada pelo CFM especialmente para analisar os trabalhos desenvolvidos na área, continuaria ativa. “O grupo avaliará estudos e pesquisas, sendo que se os resultados indicarem eficácia e segurança de técnicas analisadas, o debate poderá ser reaberto de forma a oferecer ao brasileiro novas opções terapêuticas.”

No entanto, hoje, o CFM informa que a técnica não está prevista dentro da sua resolução.

Procurado, o conselho, que ingressou na ação ao lado do Ministério Público em 2011, afirma que não considera que perdeu a ação porque ingressou apenas após o processo ter sido proposto. “A decisão do TRF reconheceu a cirurgia de interposição ileal como procedimento ‘não experimental’, e reconheceu que é da competência do CFM a regulamentação da matéria, não tendo fixado prazo ou qualquer outra determinação específica.”

Em relação à regulamentação da técnica, o conselho explica que a resolução em vigor sobre as regras para cirurgias bariátrica e metabólica está mantida. “O CFM se mantém atento às evidências científicas sobre o tema, por meio de Câmara Técnica específica, que coleta subsídios para eventuais ajustes nas normas.”

Marcelo Turbay, que atua juntamente com Kakay, e representa o médico Áureo Ludovico de Paula, afirma que a técnica cirúrgica em questão está plenamente reconhecida cientificamente e autorizada por decisão judicial, com a palavra final do STF. “É hora de olhar para frente. Com o fim dessa perseguição provinciana contra o doutor Aureo. É tempo de zelar pela saúde de milhões de diabéticos pelo mundo”, diz.