MPF entra com ação contra a UFG por reserva de vagas a deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Goiás (UFG) para que a instituição reserve no mínimo, 5% das vagas do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae/UFG) para pessoas com deficiência. De acordo com o órgão, a Universidade não está cumprindo com a reserva de vagas mínima.

A ação prevê ainda que a UFG deve realizar, obrigatoriamente, um concurso público para a contratação de 26 profissionais efetivos para atender às necessidades de pessoas com deficiências. De acordo com o texto, devem ser disponibilizados 15 professores efetivos de educação especial, dois terapeutas ocupacionais, cinco enfermeiros, dois psicólogos e dois nutricionistas. O prazo para a abertura do concurso estabelecido é de 30 dias e deve ser feito pelo Ministério da Educação (MEC).

Caso a ACP seja acatada e a universidade não cumpra as determinações, a multa diária estabelecida é de R$ 5 mil.

A procuradora da República responsável pela ação, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, afirma que não há justificativa para a não inclusão de pessoas com deficiência no processo de seleção de alunos. “O formato atual do certame contraria os objetivos dos instrumentos positivos de discriminação da pessoa com deficiência, que são consectários dos princípios da igualdade, da dignidade humana, da solidariedade e da justiça social”, esclarece.

Falta de recursos

Quanto à contratação de servidores, o MEC alegou que o pleito da UFG estaria prejudicado. De acordo com o Ministério, as demandas por contratação que implicam aumento do quadro de servidores devem ser encaminhadas conforme os procedimentos dispostos em portaria específica. Além disso, existem limites de provimentos de servidores efetivos para o exercício de 2020.

Já a UFG informou não ser possível a reserva de vagas no momento. O motivo seria a insuficiência de recursos financeiros para a adaptação da estrutura da instituição. A instituição afirmou também que já enviou ao MEC o orçamento para regularizar a situação.