MPF instaura inquérito para apurar extinção de cargos e bloqueio de verbas a UFG, IFG e IF Goiano
Procuradora da República Mariane Guimarães pediu explicações ao MEC e ao Ministério da Economia sobre cortes no orçamento das instituições federais goianas
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta sexta-feira (3), três inquéritos civis para apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) decorrentes do bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos nas instituições federais de todo o país, promovidos pelo Ministério da Educação (MEC) e anunciados pelo ministro Abraham Weintraub na última terça-feira (30/04).
Os bloqueios e a extinção de cargos em comissão e funções de confiança já estão previstos em decretos ( 9.741/2019 e 9.725/2019) publicados em março deste ano. Ao todo, mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil serão afetados pela medida.
Nesta quinta-feira (2), a UFG informou que teve 30% do orçamento da instituição para custeio e investimento bloqueados. Segundo o reitor da universidade, Edward Madureira, as medidas podem comprometer o ano letivo e até mesmo acarretar o fim do funcionamento normal da universidade até o final do ano, afetando especialmente os laboratórios de pesquisas e o restaurante universitário.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as normas fatalmente ocasionarão danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos das instituições impactadas pelo bloqueio. “Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões”, alerta.
A ação movida pelo MPF solicita que a UFG, IFG e IF Goiano informem, em até 15 dias, sobre a extinção de cargos comissionados indicando seu quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual; se a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas e se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados.
Já o MEC e o Ministério da Economia estão sendo oficiados para que respondam, no mesmo período, sobre as razões que levaram ao corte nos orçamentos da UFG, IFG e IF Goiano IFG e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação. Além disso, as pastas deverão informar os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no Decreto nº 9.725/2019.
Brasília
Nesta sexta-feira (03), a Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra o corte no orçamento de universidade federais anunciado pelo governo. A sigla pede que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não promova os cortes. E, se a medida já tiver sido tomada, que ela seja suspensa.
A Rede argumenta que o ministro não poderia promover os cortes “de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”. O partido também cita que, para contingenciar a verba, o governo deveria ter consultado o Congresso Nacional.
O partido também sustenta que as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa independência estaria ameaçada com os cortes no orçamento. O processo foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.