MPF instaura inquérito para averiguar possíveis ilegalidades em campanhas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) serão investigados por ação ou omissão ilícita com relação a campanhas de publicidade sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Goiás. Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) e ficará a cargo do procurador da República Ailton Benedito de Souza.

Segundo o procurador, têm sido divulgadas, na mídia em geral, campanhas de publicidade sobre o PMCMV que, a princípio, não parecem corresponder à verdade, o que fere o ordenamento jurídico.

“As campanhas publicitárias dos programas, ações e políticas do governo federal não têm conferido ao cidadão o direito fundamental de acesso a informações claras, precisas, corretas e adequadas. Se assim não ocorrer, está descaracterizada a publicidade institucional lícita”, pontua.

Como primeira medida, o MPF-GO requisitou à Caixa os arquivos digitais de todas as campanhas publicitárias televisivas, radiofônicas, impressas e de internet, referentes às veiculações previstas e já executadas no ano de 2015, do PMCMV, tendo como foco o estado de Goiás. Além disso, que forneça relatório contendo a grade de inserções dessas campanhas, por veículo, acompanhadas do respectivo custo. A Caixa tem 10 dias para encaminhar a documentação ao MPF-GO.

O MAIS GOIÁS tentou contato com a assessoria da Caixa, mas, até essa publicação, não houve resposta.