MPF instaura procedimento para investigar páginas no Facebook que vendem produtos abortivos

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou um Procedimento Preparatório (PP) para apurar a ação ou omissão ilícita da rede social Facebook em divulgação de páginas que ofertam produtos abortivos. O documento foi instaurado na última quarta-feira (5) e o site tinha cinco dias úteis para apresentar um relatório de providências a serem tomadas. Segundo a assessoria o órgão, até o momento nada foi encaminhado.

Conforme o pedido realizado pelo procurador da República, Ailton Benedito, diversos perfis e páginas na rede social oferecem serviços clínicos e medicamentos para aborto, que é crime diante do código jurídico brasileiro. Em uma pesquisa, o Mais Goiás encontrou uma página que vende o medicamento Cytotec Misoprostol, usado em tratamento de doenças gástricas, mas que também é abortivo.

Na mesma página, conversas em um aplicativo de mensagens são expostas como forma de mostrar os procedimentos bem sucedidos. Em uma destas conversas, uma mulher destaca que fez tudo como foi recomendado pelo vendedor e disse que teve um “sangramento igual à menstruação”. O vendedor ainda ironiza: “Final de semana já pode beber um chopp”.

Em uma segunda negociação, outra cliente destacou que sentiu medo ao fazer o procedimento e o comerciante responde: “Te avisei para não se preocupar. Agora pedirei sua ajuda para mais indicações”.

O medicamento citado acima não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua comercialização é proibida no Brasil desde 2005. Segundo o órgão, a venda dele é considerada inflação sanitária gravíssima e crime hediondo, pois fármacos com o princípio ativo do misoprostol não podem ser vendidos em farmácias; sua utilização é restrita apenas a hospitais.