MPF investiga ações ilícitas da prefeitura em relação à Estação Ferroviária

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou na última sexta-feira (1º) Inquérito Civil (IC) para apurar as ações e omissões ilícitas do Município de Goiânia quanto ao estado de conservação e uso da Estação Ferroviária de Goiânia. O prédio, que é tombado pela União desde 2003 pelo seu valor histórico e arquitetônico (em estilo Art Déco), foi inaugurado há 67 anos, em setembro de 1950.

De acordo com a procuradora da República Léa Batista de Oliveira, a instauração do IC foi consequência de notícias veiculadas pela imprensa local e informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que mostram o estado de conservação precário e a falta de uso da Estação. Moka Nascimento, que cuida da administração do lugar junto à Secretaria de Cultura do Município de Goiânia (Secult), afirmou que uma reforma foi solicitada há cerca de três anos, mas não houve liberação de recursos.

De acordo com o MPF, a demora por parte do Município de Goiânia na correção da documentação da proposta de restauração da Estação Ferroviária inviabilizou sua inserção dentro dos recursos do (Programa de Aceleração do Crescimento) PAC Cidades Históricas, previstos em 2013, quando a ação foi selecionada. A gestão anterior do Município de Goiânia perdeu o prazo para receber os recursos federais que viabilizariam a restauração da Estação.

Como primeiras providências, o MPF oficiou à Superintendência Regional do IPHAN em Goiás, requisitando informações atualizadas e detalhadas acerca da situação da Estação Ferroviária, mais especificamente quanto ao seu estado de conservação e seu uso, encaminhando eventual relatório de vistoria realizada recentemente.

Além disso, o MPF enviou oficio à Secult, requisitando informações acerca das medidas tomadas para a restauração do imóvel, apresentando cronograma de atividades ainda não realizadas. As informações deverão ser prestadas ao MPF no prazo de 30 dias. Moka afirmou não ter conhecimento da notificação da secretaria e, que assim que o órgão for acionado, vai tomar as providências necessárias.