MPF investiga curso de extensão sobre “Golpe de 2016” na UFG

O Ministério Público Federal (MPF) no Estado abriu nesta quinta-feira (22) um  Procedimento Preparatório (PP) no intuito de investigar o curso de extensão oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre o “Golpe de 2016”. A apuração partiu de uma representação feita junto ao órgão que argumenta o caráter de propaganda político-partidária do ciclo de debates.

Segundo o MPF, a representação dá conta que a UFG estaria disponibilizando seu corpo docente e espaço físico para o curso tendo como objeto a análise do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). No documento consta ainda que o ciclo de debates não teria caráter acadêmico, mas sim de propaganda político-partidária realizada com a utilização de bens públicos.

Na representação consta também que o curso afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência da Administração Pública. Nesse caso, se caracterizaria ato de improbidade administrativa. O procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, responsável pela apuração, afirmou que uma análise sumária do caso mostra que o ciclo de debates pode estar ferindo princípios da Constituição Federal.

Para o procurador, a nomenclatura “Golpe de 2016” revela a inclinação da Universidade quanto ao tema. O MPF enviou um oficio à Reitoria da UFG, solicitando cópia integral de processos, procedimentos e atas que tenham antecedido a criação da disciplina. A instituição deve enviar ao ministério também  o cronograma, grade curricular da disciplina e esclarecimentos quanto a quais cursos e/ou faculdades estarão a ela vinculados; a relação dos docentes que ministrarão aula, com respectiva carga horária; o edital de seleção de discentes, ou equivalente, e, caso já tenha sido iniciada, registro em meio audiovisual do conteúdo ministrado.

Autonomia

Para o coordenador do curso de extensão, o professor Adão José Peixoto, as investigações ferem o princípio de autonomia das universidades públicas. Além disso, o docente ressalta que cabe às instituições federais de ensino, realizar debates sobre temas contemporâneos e que o impeachment é um deles.

Adão conta que o curso é ministrado por meio de 10 palestras-debates nos quais participam 20 pesquisadores e está aberto a toda comunidade no intuito de gerar debate entre ideias diferentes. “O objetivo do curso é discutir, debater, esclarecer o que ocorreu naquele momento do impeachment, que por outras pessoas é chamado de golpe. Na abertura do curso, que foi no dia 16, teve pessoas que manifestaram uma visão contrária ao tema, mas de maneira respeitosa. Esse é o espírito”, argumenta.

O professor reforça o papel da universidade pública na pluralidade de ideias e na crítica social e isso, para ele, não confere improbidade administrativa. O MPF estabeleceu o prazo de dez dias úteis para que a UFG ofereça os dados solicitados. Por meio de nota a instituição se posicionou:

A propósito do curso de extensão organizado pela Faculdade de Educação da UFG, esclarecemos que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático-científica, conforme dispõe o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, é prerrogativa da universidade definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

A UFG reitera o seu compromisso com a pluralidade de ideias e com a discussão de grandes questões públicas, especialmente aquelas que despertam controvérsias de interesse coletivo. Como espaço de debates e de crítica, a instituição não pode ser tolhida em sua função social de construção da cidadania. Vale ressaltar que a Universidade pauta-se pelo incentivo ao livre debate de pensamentos e posições e reforça a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.