MPF investiga legalidade do Bolsa Família de 6,5 mil servidores de Goiás

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, nesta quarta, 27 de agosto, outro inquérito civil sobre indícios de recebimento indevido do Bolsa Família, desta vez por 1219 funcionários públicos estaduais. Na semana passada, pelos mesmos motivos, o MPF/GO iniciou investigação sobre a concessão do benefício para 5312 funcionários públicos municipais em todo o estado.

Como no caso anterior, o número de funcionários estaduais beneficiários do programa foi obtido pelo próprio MPF/GO, por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), realizado no dia 26 de agosto.

“Para resguardar os direitos daqueles que realmente necessitam, é necessário investigar a execução do Programa Bolsa Família, em especial quanto a possíveis irregularidades na seleção de funcionários estaduais como beneficiários”, pontua o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelos inquéritos.

O MPF/GO requisitou ao Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 20 dias, analisem e apurem a situação individualizada desses 1219 funcionários, especialmente quanto ao atendimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.

SOBRE O BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é destinado a núcleos familiares em situação de pobreza e extrema pobreza e tem por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome (lei federal nº 10.836/04 e decreto nº 5.209/04).

(Com o MPF-GO)