MPF, MPT-GO e SRT-GO reiteram necessidade de manter o Hospital Materno Infantil interditado

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Goiás publicaram uma nota em conjunto na qual reiteram a necessidade de interditar o Hospital Materno Infantil, em Goiânia. O texto foi uma resposta à uma decisão judicial que suspendeu a interdição da unidade de saúde nesta sexta-feira(3).

Os órgãos comunicaram que a decisão de interditar o HMI foi unânime e baseada em estudos técnicos ao longo de quatro meses de auditoria. O objetivo do trabalho, de acordo com o texto, foi minimizar os prejuízos à saúde de pacientes e trabalhadores.

Na nota, manifestaram respeito à decisão, mas informaram que irão tomar as medidas judiciais cabíveis junto à Justiça do Trabalho para que o HMI seja desocupado e não receba mais pacientes.

O documento diz ainda que repudia qualquer tentativa de associar a decisão dos órgãos a “questões midiáticas, políticas ou ideológicas”. Eles reforçam que essa argumentação quer desviar a atenção da sociedade para o descaso do poder público”.

Riscos

Os órgãos atestaram também que o prédio do HMI corre risco de incêndio. De acordo com a nota, o problema já havia sido identificado em 2017, pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Até hoje, de acordo com a nova auditoria, o sistema de combate ao incêndio continua ineficaz.

Na inspeção que antecedeu a interdição do hospital, os órgãos ressaltaram a necessidade de implantar medidas alternativas, como sistema de detecção de incêndio; sistema de alarme, botoeiras quebra vidros, portas anti-chamas, paredes corta fogo, etc.

A nota ressaltou ainda que a precariedade das instalações elétricas contribui para o aumento nos riscos de incêndio. Foram constados uma série de problemas como fiações inadequadas e “gambiarras”. “O quadro de  energia da cozinha do hospital, por exemplo, está completamente exposto e nele não há proteção adequada contra as intempéries do tempo”, diz o texto.

Além do problema do incêndio, existem ainda os riscos biológicos. De acordo com a auditoria, “s sujeiras e ferrugens na estrutura predial, no mobiliário e nos equipamentos do HMI inviabilizam os protocolos de biossegurança e contribuem para a proliferação de microrganismos, como fungos e bactérias”.

Entenda

A decisão de interditar o HMI foi tomada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) na última segunda-feira (29), depois de uma auditoria feita com o Conselho Regional de Enfermagem.

A interdição determina que o hospital não receba mais pacientes. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e coordenações técnicas da unidade devem apresentar, no prazo de dez dias contados a partir desta terça (30), um cronograma de desocupação do prédio. Na mesma data, o SRT entregará o termo de interdição, às 10 horas da manhã.