MPF pede a suspensão de cortes orçamentários da UFG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de cortes orçamentários da Universidade Federal de Goiás (UFG). A solicitação foi feita por meio de ação civil pública (ACP) protocolada contra a União na terça-feira (21). O órgão argumenta que os bloqueios orçamentários ocorreram sem a devida motivação e determina a proibição de novos contingenciamentos arbitrários na instituição de ensino.

Segundo o MPF, o objetivo é garantir a continuidade do serviço público de natureza essencial prestado pela UFG, uma vez que os recentes cortes orçamentários promovidos pela União causaram severos prejuízos às atividades básicas desenvolvidas pela Universidade.

Na ação, a procuradora da República, Mariane Guimarães de Mello, pontua que os diversos cortes cumulativos impactam o orçamento da instituição e ameaçam gravemente a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão na instituição. Além disso, todas as atividades acadêmicas são penalizadas, comprometendo o avanço de pesquisas relevantes e até mesmo a prestação direta de serviços à sociedade.

Cortes orçamentários da UFG prejudicaram as aulas híbridas nas instituição

Recentemente, o MPF pediu que a UFG voltasse com as aulas no sistema híbrido/misto, com retorno das atividades presenciais até o final deste mês de setembro. Contudo, em razão dos cortes, a universidade relatou dificuldades para manter-se funcionando, já que estava inviabilizada a retomada das aulas presenciais; o adimplemento dos contratos vigentes (limpeza, vigilância, energia elétrica, etc.); o investimento e continuidade de projetos de ensino, pesquisa, extensão e gestão; a aquisição de equipamentos e softwares e a realização de obras essenciais.

Alternativamente à suspensão dos bloqueios e proibição de novos contingenciamentos, o órgão requer que a Justiça Federal determine à União que seja assegurada a continuidade dos serviços públicos educacionais ofertados pela UFG durante o ano de 2021.

Para isso, pede que torne sem efeito o contingenciamento efetuado a partir do Decreto nº 10.699/2021, no que diz respeito às verbas de manutenção, necessárias ao pagamento de água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação, limpeza, bem como às bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados ou concebidos anteriormente.

Em caso de descumprimento da decisão requerida, o MPF pede a fixação de multa de R$ 10 mil por dia de inadimplência, em benefício do Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos (FDD).