MPF pede esclarecimentos de outdoor na União Estadual dos Estudantes
Órgão diz que material está em prédio público; presidente da entidade afirma que manifestação é legítima
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação à Universidade Federal de Goiás (UFG), solicitando esclarecimentos com relação a um outdoor fixado na sede da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO). Além dos esclarecimentos, o órgão solicitou informações sobre os valores gastos para confecção do material.
O outdoor em questão traz uma foto do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com os dizeres: “Bolsonaro, seu governo é genocida”. Este integra uma campanha da entidade estudantil, que replicou a imagem em vários pontos da cidade. O primeiro deles, instalado no Setor Universitário, foi rasgado horas depois da instalação.
No documento, o MPF afirma que a livre manifestação de pensamento deve ser preservada, mas que os prédios públicos também e de acordo com a legislação. “A livre manifestação de pensamento deve ser preservada (artigo 5º, IV/CF), porém, sabidamente os prédios públicos devem ser preservados, existindo regramento legal que impede o uso de suas dependências para fins particulares, mesmo que seja de alguns descontentes com políticas públicas vigentes.”
O procurador responsável pela representação, Marcello Santiago Wolf, deu à UFG o prazo de dez dias para que as informações sejam encaminhadas. Por se tratar de um prédio cedido, a universidade encaminhou a representação à entidade estudantil
Em entrevista ao Mais Goiás, a presidente da UEE-GO Thaís Falone informou que já encaminhou os esclarecimentos ao órgão. Segundo a estudante, os recursos utilizados para a instalação daquele e de todos os demais outdoors foram conseguidos graças a uma vaquinha virtual.
Quanto à utilização do espaço público, Thaís ressaltou que o terreno e o prédio eram da UEE-GO até 1967, quando a Ditadura Militar extinguiu a entidade e incorporou o patrimônio dela à UFG. Com o fim do regime e a redemocratização, uma lei federal autorizou a devolução da sede em 1989. “Desde então tramita um processo administrativo dentro da universidade para que ela seja devolvida de direito para os estudantes”, disse a presidente.
Thaís afirmou ainda que não teme a ação do MPF e que a manifestação da entidade é legítima. “Isso vai ficar registrado na história. Essa representação não apaga as quase 415 mil mortes por Covid-19 e as 11 vezes em que o governo federal recusou a vacina. Nossa manifestação é legítima e respeita os princípios básicos da liberdade de opinião e expressão”, concluiu.