MPF pede providências para diminuir risco de contaminação em agências da Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (4), ação civil pública em que pede que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União tomem providências para evitar aglomerações de pessoas em frente a agências bancárias. O MPF também quer a Caixa exija o uso de máscaras dentro das agências.

A intenção do MPF é que a Justiça Federal (JF) esclareça algumas omissões e contradições da liminar concedida, em especial quanto à organização das filas nos ambientes externos das agências, a fim de diminuir riscos à saúde pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Nos embargos o MPF requer à JF que a Caixa designe imediatamente pelo menos 20% dos novos vigilantes, recepcionistas e servidores contratados ou que contrate equipe terceirizada suficiente para auxiliar o atendimento presencial e promover a organização e o controle das filas externas em Goiás durante todo o horário de funcionamento, sem prejuízo de usar seu próprio corpo de servidores.

Além disso nos embargos, a União tem que colaborar com as autoridades públicas estaduais e municipais, em especial de segurança pública, mediante a elaboração de um plano de ação, no prazo de até cinco dias, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer.

Filas

De acordo com MPF, ao mesmo tempo em que interpôs o recurso, Mariane Guimarães de Mello, também aditou a petição inicial da ACP para que a JF determine, em sede de tutela provisória de urgência, que o estado de Goiás e os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, por meio, respectivamente, da Polícia Civil (PC) e/ou Militar (PM) e de suas Guardas Civis Metropolitanas (GCM), trabalhem em parceria para organizar as filas em frente às agências da Caixa.

De acordo com a procuradora, o objetivo é evitar aglomeração de pessoas e cobrar o uso de máscaras, pacificando eventuais conflitos durante todo o período de pagamento do auxílio emergencial. Nos demais municípios goianos sem guarda civil, seja determinado que a polícia estadual auxilie a Caixa no mesmo sentido.

Além das manifestações no âmbito judicial, Mariane Guimarães ainda oficiou diretamente ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, solicitando que a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Guarda Civil Metropolitana auxiliem, respectivamente, na manutenção da ordem e na organização das filas nos arredores das agências da Caixa.

A procuradora pediu que ambos se manifestem, em até cinco dias, se atenderão à solicitação.

*Com informações do MPF