MPF recomenda que UFG de Jataí impeça assédio moral a professores por questões ideológicas

O Ministério Público Federal (MPF) de Rio Verde enviou à Universidade Federal de Goiás, Regional de Jataí, na última terça-feira (30) a Recomendação nº 3/2018, solicitando que a instituição impeça qualquer forma de assédio moral a professores por questões ideológicas, por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

A recomendação solicita ainda que a UFG apresente, no prazo de 48 horas contado a partir do recebimento, o acolhimento e as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

O objetivo do documento é resguardar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a valorização da experiência extraescolar; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial.

A comunicação do órgão, expõe que o MPF “tem visto com preocupação a existência de ameaças e tentativas de intimidação ao livre exercício da diversidade e da pluralidade na esfera pública”.

O procurador da República Jorge Medeiros, autor da recomendação, acredita que casos de assédio “representa[m] flagrante violação aos princípios que regem a educação no país tentativas de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas, desde que não configurem condutas ilícitas”.

Em nota, a UFG afirma ter recebido a recomendação e reforça que “acata plenamente” a iniciativa. A universidade acrescenta ainda não ter recebido “relatos de violação ao direito de cátedra” e sublinha seu “caráter historicamente democrático”, o qual propicia, segundo a instituição, o “livre debate de saberes e de concepções ideológicas”.