MPF sugere ao Iphan que reveja decisão de barrar obra do BRT de Goiânia

Por meio de ofício, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que reveja sua posição em relação às obras do corredor BRT de Goiânia, na Avenida Goiás. No primeiro semestre, o Iphan determinou a suspensão das obras, com a justificativa de desplacamento de um elemento artístico da Torre do Relógio causado por trepidações dos maquinários pesados utilizados nos trabalhos. O monumento, de arquitetura Art Déco, é tombado pela União.

O MPF pede que o Iphan se abstenha de adotar a decisão ou reveja a já adotada, que mantém a obra parada desde então. O Ministério Público se posicionou, após a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Goiânia (Seinfra) enviar um ofício, em 10 de agosto, informando a situação. Em 16 de janeiro, o instituto determinou a paralisação das obras do BRT, entre Ruas 82 e 1, a fim de proteger a Torre do Relógio. À época, para buscar uma solução sem colocar o monumento em risco, houve uma reunião entre a equipe técnica da Seinfra, a direção do Iphan e representantes da empresa contratada.

Mesmo com licenciamento ambiental e de patrimônio histórico para obra desde 2015, o Iphan pediu, mais uma vez, a paralisação total dos serviços no local, em abril. Na ocasião, foi alegado a suposta necessidade de observância de medidas de natureza cultural/arqueológica e pedido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O intuito era que a prefeitura adotasse medida compensatória por suposto descumprimento de exigência não prevista no licenciamento original. Com isso, a Seinfra pediu ao MPF que agisse, a fim de que as obras retornassem, com autorização do instituto.

Demandas

O MPF, por meio do procurador Hélio Telho, pediu ao Iphan a relação de causa e efeito entre obras e danos. Anteriormente, o instituto teria enviado uma nota que só apontava a existência de danos à Torre do Relógio decorrentes da falta de manutenção do monumento. O texto dizia, ainda, que o avançar das obras do corredor do BRT poderiam agravar e ocasionar danos significativos. Somente é citado o método construtivo executado – um compactador do solo causaria vibrações no terreno e nas edificações próximas –, o que Ministério Público não vê como motivo para a paralisação: bastava proibir o método.

Acerca de impactos culturais/arqueológicos, o MPF diz que, mesmo o Iphan, não reconhece dano ou perigo de dano a ser evitado. Em caso de eventual dano arqueológico a ser compensado, este não estaria condicionado a paralisação da obra, segundo o órgão.

Além do mais, o procurador ressalta que a paralisação da obra pública é inadequada por causa dos prejuízos ao Erário, que já investiu quase R$ 200 milhões; aos usuários dos logradouros afetados; à empresa contratada; bem como às empresas estabelecidas na região, que perdem vendas. Também interfere na arrecadação tributária e prolonga os transtornos ao “já caótico trânsito da Capital”.

Seinfra

Titular da Seinfra, Dolzonan da Cunha Mattos, aguarda o pronunciamento do Iphan. No ofício, o MPF deu 72h para eles e para prefeitura de Goiânia enviar cópias de licenciamentos e outros documentos, o que o secretário disse já ter sido demandado.

Quando houve a paralisação em janeiro, as obras seguiram para entre a Av. Anhanguera e a Rua 1 (longe da Torre), explica Dolzonan. Contudo, em abril foi determinada a suspensão total. “Solicitei que, pelo menos, enquanto preparávamos a documentação, que pudéssemos continuar na Avenida Anhanguera, na travessia com a Goiás, no sentido contrário à Independência, mas em abril mandaram novo ofício paralisando tudo.”

Sobre a Torre do Relógio, o secretário explica que foi proposto a utilização de um rolo simples/liso, em vez do vibro (compactador), para evitar a vibração no local, mas, mesmo assim, a suspensão continuou. “Não chegou a ocorrer nenhum dano na estrutura do Relógio. O movimento de caminhões e veículos pesados, por si só, causaria mais danos. Não haverá nenhum dano em relação a estrutura da Torre, posso garantir. Sou totalmente a favor da preservação do patrimônio histórico, então teremos o maior zelo.”

Retorno

Para retornar, é necessária a autorização do Iphan. Segundo Dolzanan, o valor total da obra do BRT é de cerca de R$ 400 milhões. “Com tudo: sistema de sinalização, iluminação pública, novos pontos de ônibus, drenagem, calçadas acessíveis, enfim, revitalização de forma mais ampla.”

De acordo com ele, não tem como dimensionar, neste momento, os prejuízos. “Desperdiçamos o tempo de estiagem, de comércio fechado [por conta dos decretos da pandemia do novo coronavírus]… Quando voltarmos, provavelmente, será debaixo de chuvas torrenciais, o que deve dilatar os prazos, por causa das condições adversas.”

Questionado se as demandas do Iphan foram atendidas, ele diz que tudo que foi pedido, foi cumprido. Sobre o TAC, além de um de 2018, houve, também um aditivo realizado em março de 2019 para contemplar todos os trechos do BRT.

Iphan

O Iphan foi procurado por volta das 14h20 e se comprometeu a enviar uma nota sobre o tema. Até o fechamento da matéria, às 17h45, eles ainda não tinham dado retorno. O espaço permanece aberto e a matéria poderá ser atualizada.