MPF vai acompanhar o pagamento do piso para os professores em Goiás
Medida do órgão integra ação nacional para garantir o cumprimento da lei
A educação básica do estado de Goiás está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) na última quarta-feira (26). O objetivo é acompanhar o cumprimento do piso salarial dos profissionais do magistério público.
A medida do MPF faz parte de uma iniciativa nacional que visa fiscalizar o valor mínimo que que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem pagar aos professores. Hoje, o valor é de R$ 2.557,74 para a jornada de 40 horas semanais.
O problema, de acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, é que a lei que estabelece o piso não prevê punições para quem descumpri-la. Isso pode levar os gestores públicos a desrespeitá-la.
“Além do descumprimento da lei que instituiu o piso, o pagamento a menor afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece como um dos princípios do ensino a valorização desses profissionais”, disse Mariane.
A primeira medida tomada pelo MPF foi solicitar solicitou à Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduce) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) se o valor pago está em conformidade com a lei. Essas informações devem ser enviadas em 15 dias. Caso o governo não esteja cumprindo o pagamento do piso, deve ser enviadas as providências que estão sendo tomadas para que se chegue ao valor mínimo.
“Todos os anos temos calote”
A presidente do Sintego, Bia de Lima, disse que o governo não cumpre a lei há vários anos e que a iniciativa do MPF é muito bem-vinda. “Todos os anos temos calote do governo com relação a isso. Teremos uma audiência com a secretaria de educação na próxima segunda-feira, mas até agora não houve sinalização positiva”, disse ela.
A sindicalista ressaltou ainda que hoje o valor pago aos professores da rede pública é 4,17% menor do que o piso. Ela afirmou também várias ações foram ganhas na justiça, mas que o governo do estado recorre.
A assessoria de comunicação da Seduce informou por telefone que irá fazer o levantamento das informações relativas ao cumprimento da lei, de acordo com a carga horária.